A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A “NÃO-IDEOLOGIA”

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Muito se tem falado sobre a chamada “ideologia de gênero”. Para aqueles que assim classificam a questão, ideologia de gênero parece se referir a um conjunto de ideias, crenças e normas que promoveriam o incentivo às práticas e existências consideradas patológicas, desviantes ou “pecados”. Ideologia de gênero, portanto, é uma ameaça ao tradicionalismo.

O que não se tem discutido é: o que é, afinal, ideológico ou não? O que chamam de ideologia de gênero é ideologia? E o contrário, o nada, o vazio, o “normal”, não é também ideologia? O tradicionalismo se propõe como não ideológico, e este é um de seus maiores artifícios para que se mantenha como hegemônico. Pois àquilo que é estabelecido, por vezes não contestado, naturalizado, é mais difícil enxergar como construção social.

Neste cenário, de extrema preocupação com a educação sem “ideologia de gênero”, com o crescimento do movimento “Escola sem partido”, que ganhou projeção nacional e cada vez mais força frente aos legisladores, o gênero toma o foco da discussão. Para tal movimento, escola não é lugar de ideologia. Segundo eles, os professores seriam doutrinadores, que defenderiam as ideias de esquerda e a discussão sobre gênero, sexualidade e identidade. Não caberia à escola tal papel, pois isto seria como que um incentivo, segundo sua lógica, para que as crianças se tornassem homossexuais e de esquerda, desrespeitando os valores da família tradicional.

Mas a tradição não é, como já proposto, ela mesma, ideologia? Uma ideologia que aparentemente venceu uma disputa por poder e se tornou hegemônica? Não falar sobre gênero beneficia a quem? Beneficia a norma; beneficia os que são dotados de poder e oprime aqueles que estão às margens deste sistema.

Com a recente tramitação da PEC 181, que modifica a legislação acerca do aborto, e passa a criminalizar tal prática inclusive em caso de estupro, a questão de gênero novamente. Tal bandeira vem sendo defendida pelas bancadas religiosas e tradicionalistas, e apoiada pelos setores mais conservadores da sociedade, inclusive as religiões.

Apesar da força do conservadorismo, surpreendeu, essa semana, um cartaz de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 181 de 2017, amplamente divulgado em páginas feministas no Facebook. Este cartaz, conforme imagem abaixo, mostra a pauta do movimento “Católicas pelo direito de decidir”, grupo atuante em 12 países do mundo, ativo no Brasil desde 1993. As católicas pautam, no cartaz, sua reivindicação pela legalização do aborto e pelo direito de escolha das mulheres baseando-se no livro sagrado de sua própria religião, em que Maria é consultada antes de ser mãe de Jesus [Imagem do cartaz em questão encontra-se ao fundo].

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Dados apresentados pelo jornal Estadão, na coluna Saúde, ainda em 2010, acerca de pesquisa realizada pela Universidade de Brasília, demonstram o perfil das mulheres que abortam no Brasil. Uma em cada sete entrevistadas, entre 18 e 39 anos, já teria abortado; 64% destas mulheres são casadas, 80% tem religião e 81% são mães. 51% declarariam, segundo informações do portal da Canção Nova – grupo que reúne editora, rádio, entre outros meios de comunicação da igreja católica – a religião católica.

As católicas parecem mostrar uma saída entre religião, ideologia e liberdade de escolha das mulheres. Pautando suas demandas feministas e se colocando enquanto religiosas e feministas ao mesmo tempo, parecem como que revelar que o estabelecido não é normal, que é norma; que tal hegemonia não é natural, e sim fruto de uma disputa pelo poder.  Resta à militância e à academia conseguirem, alcançar um discurso palatável, de um lado, e a capacidade de mostrar que a tradição também é ideologia, mas ideologia que mata mulheres.

Aqui, a crítica ao que se chama de ideologia de gênero passa a incidir sobre o direito das mulheres sobre seu corpo. Reitera o que, do outro lado, as feministas apontam como ideológico, mas do lado da tradição: a cultura do estupro. Reitera-se o papel passivo das mulheres, como reprodutoras, e se abstrai a violência vivida por estas. A importância do feminismo, neste contexto, é nos lembrar de que este sistema que permite a violência sexual contra as mulheres – baseado na objetificação dos corpos femininos e numa crença de superioridade masculina – é, também ele, uma forma de ver o mundo, um viés, dotado de interesses. Nada é normal ou natural na sociedade.

Precisamos falar sobre gênero. Precisamos falar na escola, na igreja, na comunidade, na política. Precisamos falar para as crianças, para que entendam desde cedo que a ideia de que homens têm direito sobre os corpos das mulheres é isso, uma ideia, uma crença, um valor, uma ideologia. Portanto não é natural, não é normal. A escola é fundamental neste processo, mas tal só ocorre quando há liberdade para que se mostre o outro lado, se desvende as estruturas de poder, se problematize as relações construídas – papel, por excelência, dos Cientistas Sociais.

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Por: Aline Oliveira

Fontes:

http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisa-revela-que-uma-em-cada-sete-mulheres-ja-abortou-no-brasil,562093

https://noticias.cancaonova.com/brasil/estudo-mostra-perfil-das-mulheres-que-praticam-aborto-no-brasil/

Performance enquanto ato político

                                                                                                                               Por Yasmin Victoria

O ArtePet é um projeto do PET de Ciências Sociais que promove eventos acadêmicos e culturais como o CinePET e agora, o ArtePet debate, que teve como primeiro tema a performance como fazer político de resistência. O evento ocorreu no dia 28 de setembro no anfiteatro 200 da  biblioteca de humanas, na reitoria, com o título “ArtePET debate: performance enquanto ato político”. O evento consistiu em uma mesa de debate iniciado após a apresentação de cada convidado. A mesa contou com cinco convidadxs e mediação minha.

A primeira apresentação foi das duas palhaças, Mina e Nanique, do coletivo Risas y Rebeldia, que pautaram “acordos” precários de trabalho, principalmente referentes à aposentadoria e outros direitos trabalhistas, exemplificando a situação já referida por Marx de “exército de reserva” dos trabalhadores, que se sujeitam a péssimas condições de trabalho pois poderiam ser facilmente substituídos, por conta do alto grau de desemprego. Dentro disso, fizeram um recorte de gênero muito importante sobre temas como a diferença salarial entre homens e mulheres e a rejeição da mulher que tem ou pretende ter filhos dentro do mercado de trabalho. 

Em seguida, o performer da noite curitibana, LuaNegra, fez uma leitura dramática de um texto autobiográfico falando da sua ‘’resistência enquanto artista e enquanto pessoa na sociedade de hoje’’, como ele mesmo colocou. O texto permeava questões que estão sempre presentes em seu trabalho, como a dor dos povos negros escravizados, e a sobrevivência diária da pessoa negra e lgbt em um país racista e violento com corpos negros e divergentes da norma binária de dominação masculina. Sua luta permanece no reconhecimento e respeito a seus ancestrais, além da ocupação dos espaços, sabendo que seu corpo é um símbolo de resistência por si só.

A última apresentação, da pesquisadora licenciada em artes visuais pela UFPR, Greyce Santos, que pesquisa a arte na esfera pública como forma de ação política, ações artísticas que tem como objetivo envolver as pessoas, pensar formas de se reconectar e restituir vínculos, em um momento de fragilidade e instabilidade política no Brasil e nas artes como um todo. Um exemplo desse tipo de ação, apresentado por ela, foi o Silhuetaço, movimento organizado no fim da última ditadura argentina, encabeçado por mães de jovens desaparecidos. Em 1983, os números marcaram 30.000 desaparecidos. Os artistas locais tiveram a ideia de desenhar 30.000 silhuetas para representá-los, e tiveram ajuda das mães e outros manifestantes para produzi-las e pregá-las na chamada praça de maio.

Por fim, Dalvinha Brandão, comediante, drag queen conhecida por impulsionar a cena drag de Curitiba, optou por não fazer uma apresentação formal; toda sua ‘’montação’’, sua presença e comentários marcantes já eram explicativos por si só, sendo feita assim uma breve apresentação por mim e por ela antes de iniciar o debate. Dalvinha estuda e repassa por meio de cursos não só as técnicas mas a história do transformismo brasileiro.

O debate foi iniciado a partir da ideia do palhaço como uma personagem essencialmente político. Na sua origem, o palhaço é inspirado nas camadas sociais baixas, nos trabalhadores que não tem dinheiro pra comprar roupas da moda; aparenta sempre estar com roupas de segunda mão, que não servem ou não combinam direito. O palhaço é um sujeito que se expõem ao ridículo, que provoca, que gera a risada. Palhaças mulheres sempre existiram, mas agora possuem cada vez mais visibilidade, sempre com um desafio a mais de ocupar esse espaço antes não concedido.

Como Dalvinha coloca, a função do humor é produzir um retrato da sociedade, e em muitos casos, da parte contraditória, esquecida e não tão explícita da sociedade,  seja de preceito ou de pessoas que fujam de um padrão esperado, como o palhaço e a drag. O específico da drag é que ela causa reações não só na esfera da apresentação ou da instituição das artes cênicas; ela transita em um mundo que reage a ela.

Como aponta Greyce, essa interação cotidiana é importante para que a arte saia de seus moldes institucionais e chegue de fato nas pessoas; a arte em si já tem aspectos políticos, pois ela é reflexiva e provém do subjetivo. Iniciativas como a de LuaNegra, de performar em festas, combina a experiência visual e estética com reflexões importantes, como a de raça no Brasil, levando a arte para pessoas que não necessariamente procurariam por ela.

A performance ainda mais cotidiana é a do próprio corpo, andando na rua, e causando reações nas pessoas ao redor. Corpos que por si só já causam estranhamento, conjuntamente com objetos e características que parecem estar fora do lugar. É isso que acontece quando Dalvinha Brandão, montada, se dirige a algum lugar, ou quando LuaNegra, homem, negro, veste uma saia, sai de casa e permanece em algum lugar. Ou quando as palhaças, mulheres, vestem roupas consideradas masculina, prendem o cabelo, e andam pelas ruas. Como comenta Dalvinha Brandão, para a maioria dos artistas esse burburinho causado não é suficiente, é necessário criar um diálogo e uma forma de ação efetiva que ultrapasse a sensibilização.

As crescentes relações e discussões feitas entre a arte e a política não são à toa; os artistas foram os que sentiram fortemente uma onda de repressão e conservadorismo, principalmente após 2016, vindo pra cima de seus corpos e trabalhos. Agora, estamos em um momento de aprender a criar diálogos para possibilitar nossa existência e a de nossos trabalhos, não só com as esferas jurídicas mas também com as civis. É um momento de manter nossos direitos.

A partir disso, ficou o questionamento sobre como fazer isso e até que ponto a arte tem essa função de ser didática, perdendo sua característica mais subjetiva de sensibilização. Foram discutidas as recentes censuras nas artes, tanto performances quanto visuais, como a apreensão pela polícia dos equipamentos de som da companhia de teatro curitibana Selvática, no meio de uma performance que lidava com gênero, mas dentro do horário permitido por lei; ou a exposição de arte apoiada pelo Santander, que foi censurada após uma das lideranças de extrema-direita acusar uma obra de 1967, que explorava a sensibilidade, de retratar pedofilia. Já não é o bastante sermos artistas; necessitamos de representantes e de nos fazermos presentes, nos organizarmos enquanto coletivo. Grupos como MBL, se organizam para atacar expressões artísticas, se utilizando de categorias sensíveis e extremas, como a pedofilia, que geram uma reação irracional no senso comum; algo que gera uma reação caótica, e dialoga com as massas. Precisamos estar prontos para lidar com essas situações e dialogar com a mesma massa. Só não sabemos como.

Nesse momento de incertezas e desesperança política no brasil como um todo, a arte sofre um retrocesso e fica com incertezas de que modo agir, e fica mais fragilizada para resistir. O discurso conservador assusta e promove debates como estes porque ele não está mais em uma esfera geral, mas nos alcançou dentro dos nossos próprios espaços artísticos (muitas vezes institucionalizados) pensados antes como seguros para falarmos sobre nós e estarmos com certa liberdade de criação e de ações políticas. O consenso do debate foi encaminhado para uma arte sem hierarquias, que promova debates e reflexões políticas em diversos espaços possíveis. A hierarquia também não deve se fazer entre as formas de arte escolhidas para esse fazer politico, pois existe lugar tanto pra arte que discute a partir da sensibilização ou a arte que choca. A arte em si, já é revolucionária por se fazer nos mundos dos sentidos subjetivos e promover reflexões e experiências estéticas e sensoriais que são renegadas e consideradas antiprodutivas em uma condição capitalista. Sermos artistas é uma extensão do nosso ser, e se a militância existe, ela existe em todos os espaços, institucionalizados ou não, e a arte vai de encontro. Precisa cada vez mais ocupar e se tornar presente, seja como um meio de mudar ou escape para resistir.

Marco temporal: o que é?

O artigo 231 da Constituição de 1988 atesta: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O processo de demarcação de terra é feito após o estudo e a análise tanto geográfica quanto histórica e social de um determinado povo indígena. Nós, antropólogos, participamos ativamente desse processo realizando trabalhos de campo e produzindo material acadêmico sobre a etnia estudada. As demais etapas desse processo contam com os mais diversos profissionais, mas todos nós devemos partir do mesmo critério: seguir os preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988.

No entanto, em 2009, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto utilizou-se do argumento que chamamos de marco temporal, atestando que apenas as terras que estavam ocupadas em 05 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição, são válidas. Em 2012 há a tentativa de legitimar tal tese, o que foi causa de protestos e mobilização dos indígenas em todo o país. Em julho, o presidente Michel Temer assinou um parecer orientando a aplicação dessa tese.

Apesar da orientação do presidente, não podemos considerar como legítima as terras ocupadas em uma determinada data, visto que segundo a própria Constituição os povos indígenas detem total direito a posse permanente e uso das terras que tradicionalmente ocupam. Tendo em vista as violências históricas a quais foram e são submetidos, é muito hipócrita afirmarmos que não possuem direito às terras tradicionais, visto que muitos sofreram remoção forçada, especialmente durante a ditadura militar e não releva os motivos que levaram tais populações a essa suposta mudança de local.

Essa tese visa apenas o benefício do grande latifundiário, que há muito tem interesse em obter as terras indígenas para ampliar seu lucro advindo da monocultura, pecuária, da exploração do trabalhador campesino e do genocídio da população indígena, que antes aconteciam sob a forma de conflitos armados e invasões e está tomando uma nova forma de legitimidade vinda do Estado.

Você sabia?

O Brasil, atualmente, possui 462 terras indígenas regularizadas. As fases da demarcação de terra são:

  • em estudo: diversos profissionais das áreas de antropologia, história, geografia entre outros analisam a situação e o território
  •  delimitação: é a fase que ocorre após o estudo feito ser aprovado pela FUNAI, publicados no Diário Oficial da União e do Estado
  •  declaradas: quando a análise do Ministério da Justiça foi favorável, com a expedição da Portaria Declaratória
  • – homologadas: quando são demarcadas fisicamente, através de marcos físicos estabelecendo seus limites. Nessa fase ocorre um decreto Presidencial
  • – regularizadas: registro em Cartório e na Secretaria do Patrimônio da União

Há também a possibilidade de ser “interditada”, medida tomada para evitar o contato e o uso das terras por não-indígenas, no caso de povos indígenas isolados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ARTIGO+231+DA+CONSTITUI%C3%87%C3%83O+FEDERAL

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/marco-temporal-um-argumento-racista-para-legitimar-massacres

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entenda-o-que-e-o-marco-temporal-em-julgamento-no-stf-que-pode-restringir-as-terras-indigenas/

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/nossa-historia-nao-comeca-em-1988-marco-temporal-nao

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/debate-na-usp-critica-marco-temporal-em-demarcacoes-de-terras-indigenas

 

Por: Alana Martins

 

Padrões de informação política na era da comunicação digital

Priscila Januario¹

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A evolução dos meios de comunicação se iniciou, de acordo com Sundfeld (2007), durante cinco fases. A primeira trata-se da Implantação, ocorrendo nos anos 1950 e 60 devido a uma necessidade de maior abrangência territorial, levando à criação de empresas de grande porte regionais e nacionais. Em seguida, houve a Estatização e a criação da TELEBRÁS, que, por meio de enquadramento como economia mista, mas controlada pela União, geria 28 empresas em todo o território nacional. Após assumir o executivo, Fernando Henrique Cardoso anunciou a Flexibilização (terceira fase) das telecomunicações no país, buscando seguir a tendência mundial do setor. Entre 1995 e 1997, houve a abertura do mercado de telecomunicações, que não deveria ser explorado por monopólio da TELEBRÁS. Para quebrar tal monopólio, inicia-se então quarta fase, Privatização, quando o Estado se retirou do mercado de telecomunicações e criou uma agência reguladora independente, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. A privatização permitiu a entrada de novas companhias, aumentando a competitividade. Na fase da pós-privatização, porém, o desafio é fazer a ponte entre a regulamentação já estabelecida e os novos serviços e nova característica do sistema de telecomunicações, em transformação nos anos 1990 em diante, mediante o fortalecimento da telefonia móvel e da internet.

Do lado do consumidor destas diferentes mídias, a relação com o acesso à informação modifica-se no momento em que este passa a ter acesso às diferentes modalidades e serviços ofertados muitas vezes pelas mesmas empresas: telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV a cabo juntos no mesmo pacote. O consumidor passa a ter acesso aos diferentes meios e cada vez mais escolhe o que quer ver, ler, ouvir. Grande parte desta mudança foi causada pela entrada da internet, atualmente difundida de maneira ampla pelo país. O consumidor, o cidadão e o eleitor se encontram na internet no momento em que, a partir deste meio, é possível acessar conteúdos, notícias, redes sociais, círculos de debate que não estariam disponíveis na TV ou no rádio, por exemplo. Se antes o eleitor/cidadão ligava a TV e via a propaganda política, lia as notícias no jornal impresso, e ouvia as novidades no rádio conforme programação imposta pela prestadora do serviço ou produto, com a internet o indivíduo passa a ter acesso a tais informações no momento em que desejar, segundo o viés que desejar, e pode ouvir diferentes atores acerca do debate em questão. O cidadão não fica mais restrito àquilo que é planejado previamente, mas pode ter acesso facilitado aos conteúdos. Da mesma forma, devido à fluidez e dinamicidade presentes nos conteúdos difundidos através dos meios virtuais, esse acesso do internauta às diferentes notícias tornou-se muito mais rápida e autônoma que no rádio ou na televisão.

Em resumo, a partir da observação da evolução na distribuição e no acesso dos meios de comunicação, desde a TELEBRÁS até a pós-privatização e difusão da internet, é possível chegar à conclusão de que a dinamicidade das plataformas virtuais de notícias, desde sites de jornais até as redes sociais, passou a modificar de forma decisiva os padrões de informação política dos cidadãos brasileiros. Isso diz respeito tanto à facilidade e rapidez com que as informações chegam até as pessoas, quanto à pluralidade das mesmas, que ocorre pelo fato de a internet ser menos endurecida quando comparada a outros meios de comunicação de massa, como o rádio e a TV. Além disso, existe a possibilidade de se procurar pelas informações as quais se tem maior interesse, o que torna o internauta não mais um “receptor passivo” da notícia, mas, sobretudo um agente capaz de selecionar determinados conteúdos e até mesmo exercer ativismo político e direcionar respostas diretas a essas informações.


¹Bolsista do PET Ciências Sociais.

 

Referências

SENDFELD, Carlos Ari. A regulação das telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Nº8, Salvador, nov/dez 2006 – jan 2007.

 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA DA UFPR?

Murilo Brum
Deivison Santos

Uma das propostas iniciais de trabalho neste ano de 2017 no Programa de Educação Tutorial do Curso de Ciências Sociais (PET) é a criação de um Observatório de Políticas Públicas e Sociais (OPPS) coordenado pelos estudantes do programa. Esse observatório teria como uma de suas principais preocupações a análise das políticas de permanência existentes nas universidades públicas brasileira, em especial as estaduais. Para começar, pretendemos disponibilizar aos universitários da UFPR alguns dados acerca das políticas de permanência existentes na Federal.

Uma das principais características que colocam as universidades públicas brasileiras em destaque são as políticas de permanência existentes nessas instituições que garantem que estudantes com fragilidade socioeconômica tenham a oportunidade de continuar seus estudos na academia. O PET – Ciências Sociais, sabendo da importância da conservação dessas políticas, ao mesmo tempo em que também reconhece a relevância de que os estudantes tenham amplo conhecimento sobre elas, tem por objetivo neste post oferecer ao corpo discente algumas informações acerca de quais políticas estão em vigência na Universidade, bem como quais são suas respectivas peculiaridades. Ademais, a discussão sobre esses benefícios torna-se ainda mais relevante em decorrência dos atuais cortes que a Universidade vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Não obstante, uma profusão de estudantes ainda não sabem, detalhadamente, quais são as especificidades, exigências e valores vinculados a esses programas que visam contribuir para os estudos e pesquisas do corpo discente da Universidade. Sendo assim essas informações podem ser de grande utilidade para muitas dessas pessoas.

As informações referentes a esses benefícios foram coletadas nos sites de órgãos vinculados à Universidade (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, Pró-reitoria de Administração, Pró-reitoria de Graduação e Educação Profissional, entre outras), ao longo do primeiro semestre de 2017. Os dados obtidos serão apresentados da seguinte maneira: em um primeiro momento, apresentaremos a Pró-reitoria responsável por prestar assistência aos estudantes na Universidade. Em seguida, serão apresentados vários programas existente em conjunto com quadros explicativos com descrições, exigências e valores de cada benefício. Por fim, haverá uma breve conclusão levantando a importância da existência de tais programas.

A PRAE

A construção da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE teve início em 2006, porém somente em 12 de março de 2008 foi aprovada sua criação através da Resolução 003/2008 – COUN tendo como missão “atender as demandas voltadas à permanência estudantil na sua formação profissional, proporcionando através do apoio e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, o desenvolvimento de uma trajetória acadêmica com qualidade de vida”.

As atividades da PRAE concentram-se em desenvolver e acompanhar programas de apoio e ações que contemplem uma abordagem integral, buscando contribuir na formação individual e global dos alunos da instituição. Considera os seguintes aspectos: Humanização; integração; e assistência. O primeiro procura o desenvolvimento de reflexões de situações que causem desconforto, como preconceito, discriminação e pressão, e a conscientização de práticas de bem estar. O segundo é sobre a proporcionar maior interação e integração política e acadêmica entre os estudantes de vários campi da Universidade. Por fim, a assistência visa garantir as condições mínimas para a permanência do estudante na universidade.

PROBEM

O PROBEM, criado para apoiar os estudantes com fragilidade socioeconômica que precisam de auxílio financeiro para se manter no curso é constituído pelos seguintes benefícios, isolados ou em composição: Auxílio Permanência, Auxílio Refeição, Auxílio Moradia e Auxílio Creche. (Disponível em: <http://www.prae.ufpr.br/prae/programas-da-prae/probem/>). Abaixo, encontram-se mais informações sobre as políticas mencionadas.

QUADRO 1 – Benefícios PROBEM

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
Auxílio Permanência (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. R$ 400,00
Auxílio Refeição (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Isenção do pagamento nos RUs
Auxílio Moradia (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo não possuir residência própria em Curitiba. R$ 275,00
Auxílio Creche (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e possuir filhos na faixa etária de 0 a 6 anos incompletos, devidamente matriculados em Centros de Educação Infantil particulares ou conveniados. R$ 200,00

Fonte: Os autores

PROMISAES

O programa de bolsas PROMISAES é destinada a estudantes estrangeiros participantes do Programa PEC-G, regularmente matriculados em Cursos de Graduação ou de Ensino Profissionalizante da UFPR, com bom desempenho acadêmico e fragilidade socioeconômica avisando cooperar na manutenção dos estudantes durante o curso.

Exigências para a participação: Ser estudante-convênio do PEC-G, regularmente matriculado em Instituição Federal de Educação Superior participante do Programa; Assinar o Termo de Compromisso do PROMISAES, juntamente com a IFES; não estar cursando o último semestre letivo do curso.

BOLSA PERMANÊNCIA PBP-MEC

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. (Disponível em: <http://permanencia.mec.gov.br/>). O quadro abaixo detalha de forma mais clara algumas características dessa política.

QUADRO 2 – Detalhes da Bolsa PBP-MEC

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
PBP-MEC Ser estudante com fragilidade socioeconômica dos seguintes cursos da UFPR: Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Medicina Veterinária de Palotina e Oceanografia, além de estudantes indígenas e quilombolas. R$ 400,00 mensais.

R$ 900,00 caso o estudante seja indígena ou quilombola.

Fonte: Os autores

BENEFÍCIOS PARA PESQUISA E MONITORIA

As bolsas de pesquisa e monitoria da UFPR oferecem uma aproximação entre o aluno e a experiência na vida acadêmica e docente. Além disso, todas elas contam com uma ajuda mensal de R$ 400,00. Estas bolsas visam incentivar e apoiar a pesquisa dentro da Universidade, como é o caso do PIBIC e PET, ou inserir o discente na pesquisa e trabalho na docência, como funciona o PIBID e o PID monitoria.

O que estes projetos proporcionam é uma experiência que dificilmente está inserida na grade curricular dos cursos, funcionando realmente como programas de extensão, também visam contribuir com a formação dos estudantes e fazer com que estes despertem suas vocações durante o tempo de Universidade. Com estas bolsas os alunos também têm a oportunidade de publicar seus próprios artigos científicos e participar de eventos e congressos, ganhando a chance de uma aproximação com a Ciência do país desde cedo.

QUADRO 3 – BENEFÍCIOS PARA A PESQUISA

PROGRAMA EXIGÊNCIA VALOR DO BENEFÍCIO
Programa de Educação Tutorial (PET). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada curso. R$400,00 mensais.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada curso, consistindo geralmente em entrevistas e avaliação do IRA. R$400,00 mensais.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada pesquisa. Exige também que o estudante possua seu currículo cadastrado na plataforma Lattes. R$400,00 mensais.
Programa de Iniciação à Docência (PID Monitoria). Ter cursado e ter sido aprovado na disciplina na qual deseja ser monitor. Tirar mais que 70 na prova aplicada no processo de seleção. R$400,00 mensais.

Fonte: Os autores

BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

Os programas desta seção visam oferecer benefícios para todos os estudantes da UFPR – exceto o de moradia estudantil, dependendo da condição socioeconômica do aluno -, procurando facilitar a permanência e a disposição deles.

O Restaurante Universitário (RU) possui unidades em diversos campi, buscando atender as alimentações básicas dos estudantes – café da manhã, almoço e jantar -, tendo uma comida saudável e um preço baixo. Os Intercampi’s

são ônibus da própria Universidade que garantem o deslocamento entre campi para estudantes e servidores, possuem horários pré-determinados e são gratuitos – tem horários para levar estudantes de um campus sem RU para algum com. O Atendimento Psicológico atende qualquer aluno que sinta necessidade do serviço. A moradia estudantil é geralmente voltado para alunos que venham de fora da cidade universitária e com vulnerabilidade econômica.

QUADRO 4 – BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
Restaurante Universitário Ser estudante de graduação, estudante de pós-graduação ou servidor(a) (técnicos e docentes) da Universidade. A comunidades externa também pode ser atendida, mas com valores diferenciados. R$0,50 (café da manhã); R$1,30 (almoço e jantar. (Valores destinados aos estudantes).
Intercampi Ônibus para alunos e servidores da Universidade. Não é cobrado.
Atendimento Psicológico O serviço de Psicologia da PRAE dispõe de diversas ações de atenção e apoio aos estudantes de graduação da UFPR. Não é cobrado.
Moradia Estudantil Ser estudante da UFPR e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dá prioridade aos discentes que moram fora do PR. É cobrado um valor de R$75,00 (mensal) para a permanência do estudante nos quartos da UFPR.

Fonte: Os autores

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A evasão sempre foi um dos desafios para as Universidades Públicas, mesmo isenta de mensalidade boa parte dos alunos ainda encontram dificuldades em se manter em uma Universidade. Em 2002, segundo um levantamento da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a taxa de desistência na UFPR era de cerca 40% dos estudantes. Números assim não foram surpresa, em 1995 havia cursos como Matemática, Física e Química em que o número de evasão chegava em 80%.

Com esta preocupação em mente, a UFPR buscou nestes últimos 15 anos a criação de programas que facilitam a permanência dos estudantes. Não apenas esta instituição, mas como o próprio MEC criou iniciativas e projetos para a permanência no país todo. Algumas destas políticas visam atender necessidades básicas dos estudantes como alimentação saudável, locomoção e moradia, já outros tem o objetivo de mantê-los interessados promovendo a parte prática dos cursos.

Este texto teve como objetivo apresentar algumas das políticas de permanência instauradas na UFPR, procurando informar os próprios estudantes sobre seus direitos dentro da universidade e mostrar oportunidades ofertadas.

REFERÊNCIAS

UFPR. Serviços. Disponível em: <www.ufpr.br/portalufpr/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

PRAE. Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. “Programas da Prae”. Disponível em: <www.prae.ufpr.br/prae/programas-da-prae/> . Acesso em: 28 Set. 2017.

PROGRAD. Pró-reitoria de Graduação e Educação Profissional.  Disponível em: <www.prograd.ufpr.br/portal/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

PRA. Pró-reitoria de Administração. “Serviços”. Disponível em: <www.pra.ufpr.br/portal/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

Instituições, presidencialismo e parlamentarismo

Texto do bolsista Gabriel Ribeiro

               Em momentos de instabilidade política como o Brasil tem passado não é raro percebermos em conversas com família, amigos e ambiente de trabalho uma busca por soluções para a crise política. Diversas são as “mágicas que vão solucionar os problemas” e percebe-se uma intensa polaridade, alguns querendo a volta da ditadura, outros eleições diretas, ou então debates acerca da reforma política, questionamentos quanto a legalidade do impeachment, enfim, é uma redoma de discursos muitas vezes meramente opinativos, sem rigor analítico-metodológico. Todavia, este texto não visa emitir uma crítica as conversas diárias, pelo contrário, tem o intuito de mostrar uma “luz” e introduzir o leitor no debate destes dois sistemas de governo, o presidencialismo e o parlamentarismo.
Claro que não há como ter uma simples solução para o problema político no Brasil, mas é um debate interessante que podemos levantar acerca de qual seria a melhor instituição? Quem nunca ouviu o discurso: “Para o Brasil melhorar devemos adotar o parlamentarismo!”. Me chamou bastante atenção estas afirmações que julguei necessário tentar, mesmo que brevemente, dar uma síntese destes dois sistemas de governo, será que primeiramente não devemos ter um certo conhecimento mesmo que introdutório ao entrar neste debate? Vale lembrar que o Brasil passou por um plebiscito em 1993, em que a população por meio do voto poderia escolher entre o sistema presidencialista e parlamentarista, venceu o presidencialismo com 55,4% dos votos contra 24,6% favoráveis ao parlamentarismo (nulos 14,7%, brancos 5,2,).

Presidencialismo e Parlamentarismo são duas instituições com diferentes características na maneira de como funcionará a forma de governo, é de suma importância ressaltar que existem milhares de formas entre ambos os sistemas de governo, ou seja, o sistema parlamentarista e presidencialista de um país, não é necessariamente igual ao outro, é comum argumentos que dizem: “Na Alemanha e Inglaterra as coisas funcionam por que é um sistema parlamentarista”, sendo que o sistema alemão, inglês entre outros são diferentes. Também há de se lembrar dos Estados Unidos e Coréia do Sul, países com altas taxas no que concerne ao desenvolvimento e é gerido por uma instituição presidencialista. Ou seja, claro que ao tratar deste tema ou desta possível “solução” devemos primeiro ter em mente que formas de governo podem talvez ajudar ou piorar as condições políticas econômicas e sociais de um país. São infinitas variáveis de enorme complexidade social que não há como encontrar uma solução imediata. Portanto, será exposto apenas algumas diferenças entre os variados tipos de instituições parlamentaristas. Será utilizado como referência um texto[1] do Cientista Político Antônio Octávio Cintra[2].

Presidencialismo.
Segundo Cintra o Presidencialismo tem como destaque o fato de um indivíduo ser chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo. Isto faz com que o presidente sendo chefe de estado seja o representante do país em eventos e cerimônias. Ao mesmo tempo em que o presidente é chefe de estado ele também é chefe de governo, ou seja, assume o comando da estrutura estatal, podendo criar projetos, no caso do Brasil podemos dar exemplos do prouni, bolsa família, fies, etc. Cintra também aponta que o presidente é escolhido a partir de eleições diretas (em sistemas democráticos) e tem um mandato pré-determinado, no Brasil, por exemplo, o mandato é pré-fixado em quatro anos. Outra característica bastante específica do presidencialismo é pelo fato de os ministros (equipe do governo) serem escolhidos pelo presidente e não diretamente pelo parlamento ou judiciário.
No sistema presidencialista há poderes que Cintra chama de reativos e pró-ativos. O veto é um exemplo de poder reativo, em que um presidente tem o poder de barrar alguma medida, todavia, tal veto pode ser derrubado pelo congresso, há países como Argentina, Chile e Estados Unidos que exigem um alto quórum para derrubar vetos, um certo desafio a instância presidencial, como também há sistemas que exigem apenas a maioria absoluta como é o caso do Brasil, percebe-se que os presidentes mudam o grau de poder de acordo com o sistema. Há diferenças também no tipo de veto, podendo ser parcial ou integral, nos Estados Unidos só é permitido veto integral de alguma medida, no Brasil o veto pode ser parcial. Já quanto ao poder pró-ativo são aqueles que citamos no parágrafo anterior, os projetos. Também entra nesta categoria os decretos e medidas provisórias, no caso do Brasil as medidas provisórias são uma poderosa força exclusiva do presidente, segundo o autor depois que medidas provisórias são impostas é bastante custoso para o congresso revertê-las.
Por fim, no sistema presidencialista, o autor salienta para a importância da coalizão entre chefe executivo e legislativo, o Brasil foi um claro exemplo desta necessidade, não há como descartar por completo a hipótese de que parte do Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ter se concretizado foi a ausência de articulação política e aliança do executivo junto ao legislativo. Países em que o legislativo tem elevada fragmentação partidária gera dificuldades de governabilidade do executivo, o que segundo o Cintra pode ter como consequência a prática do clientelismo entre o presidente e o congresso com os respectivos partidos, ou também uma disputa de forças em que o executivo tentará impor seu poder sobre o congresso.

Parlamentarismo

            Quando falamos em um modelo parlamentarista, salientamos novamente que não existe um único tipo de parlamentarismo, vimos que o presidencialismo tem algumas características comuns, todavia com diferença, como foi citado, os diferentes quóruns em relação aos vetos presidenciais, o sistema parlamentarista não foge a regra no que tange aos poderes do primeiro ministro.
Em um regime parlamentarista, podemos destacar que diferente do presidencialismo em que um indivíduo é chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo, o sistema parlamentarista não opera nesta lógica. Aqui o chefe de governo é o que assume as funções de efetivas de governo, ou seja, de comandar a estrutura do estado, já o chefe de estado tem um papel de “símbolo”, o exemplo mais claro seria talvez o caso da Inglaterra, em que há a rainha (chefe de estado) que tem papel cerimonial e o primeiro ministro (chefe de governo) que governa o estado de fato. A forma de governo parlamentarista é legitimada pelo voto indireto, em outras palavras o congresso é eleito pelo voto popular direto e o chefe de governo é escolhido pelo parlamento, não há o voto direto da população para o primeiro ministro. O mandato do chefe de governo terá duração de acordo com a confiança que há na assembleia, não é pré-fixado como o mandato de presidente, pode oscilar dependendo de como estiver a estabilidade e as articulações políticas com o legislativo.
O sistema parlamentar segundo o autor, visa a integração entre os poderes, há algumas diferenças entre os parlamentarismos de “n” países, estas diferenças podem variar muito na forma de como será a coalizão entre parlamento e chefe de governo. Do texto de Cintra extraímos três exemplos, o ministro pode ser o primeiro sobre desiguais citando o caso da Inglaterra, primeiro entre desiguais da Alemanha e primeiro entre iguais.
O primeiro sobre desiguais (modelo britânico) é o caso em que primeiro ministro é o líder do partido majoritário e também conquista a maioria parlamentar. Neste sistema o ministro também indica a sua equipe de governo (por exemplo, os ministros indicados pelo presidente no caso do presidencialismo brasileiro) e devido ao amplo apoio e força que o chefe de governo tem no parlamento por ter maioria do seu partido (no caso Inglês é bastante), é altamente custoso para a estabilidade política a retirada de um primeiro ministro, ocorre geralmente em momentos de desconfiança do parlamento e do próprio partido. O Primeiro entre desiguais é o caso alemão, em que o ministro não é necessariamente o líder do partido, também tem o poder de escolher sua equipe. Cintra aponta que no sistema alemão o eleitor já está assimilado culturalmente com a convicção de que o partido com mais votos terá a cadeira de chanceler, os menos votados podem ter relevância no governo conforme a coligação. Quanto ao primeiro entre iguais, o primeiro ministro não tem tanto poder quanto os anteriores, o cargo é decidido conforme a coligação de partidos, este sistema é mais característicos em países com maior fragmentação partidária, a Espanha recentemente (04/2016) passou por um processo em que o Congresso teve de ser dissolvido devido à falta de consenso na escolha do primeiro ministro, pois cresceu o número de partidos efetivos que saltou de 2 para 4, o que criou um impasse na escolha do chefe de governo devido aos interesses de cada partido. O Brasil é um país com uma fragmentação partidária altíssima, são 25 partidos ocupando cadeiras na câmara dos deputados, é estritamente necessário um acordo dentro das coligações para que projetos ou demais políticas públicas avancem.
Claro que é apenas um brevíssimo resumo de dois tipos de sistemas de governo, há muitas particularidades em cada país, com diferentes sistemas eleitorais e tipos de votação, sistema distrital, distrital misto, voto majoritário, quociente eleitoral, cultura política dos cidadãos, etc. Mas espera-se que este texto sirva para despertar curiosidade e introduzir interessados ao estudo das instituições políticas.

Referências.

CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição.

[1] CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição, Cap. 1.

[2] Cientista político graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (1961), Mestrado em Sociologia – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – Programa Santiago (1963) e Doutorado em Ciência Política – Massachusetts Institute Of Technology (1983). Atualmente é Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados.

A “desterritorialização da heterossexualidade” – articulando Beatriz Preciado e Linn da Quebrada

linn

Foto/frame do vídeo “blasFêmea – Mulher”. Autor: desconhecido.

Por Marcus Paulo de Freitas

A partir das discussões promovidas pelo movimento queer ou pós-feminista, pretendo analisar brevemente a canção e vídeo de “blasFêmea – Mulher”, composta por Linn da Quebrada, a partir da perspectiva teórica da autora Beatriz Preciado, em seu artigo “Multidões Queer: notas para uma política dos ‘anormais’” (2011). Sendo o foco dessa articulação a categoria “gênero” e as formas de subjugação sexopolíticas, o objetivo desse texto é pensar o corpo queer enquanto “desterritorialização da heterossexualidade”, tanto por meio da teoria feminista, quanto pela performance de (terrorismo de) gênero proposta por Linn da Quebrada.

Se autonomeando “bicha, trans, preta e periférica. Nem ator, nem atriz, atroz. Performer e terrorista de gênero”¹, Linn da Quebrada, 25 anos, é ativista do movimento LGBT, ou melhor seria dizer – em suas palavras – movimento TLGB (dando destaque a letra da sigla que corresponde às travestis, transsexuais e transgêneros). Através do funk, Linn reclama o direito à vida para toda comunidade TLGB no país que mais a mata no mundo. Segundo ela, em um vídeo publicado pelo canal Melissa Channel², “existem tantos gêneros e tantos sexos quanto corpos, só que a gente tá habituado em pensar apenas dois” e por isso há opressão, uma vez que “a sociedade só sabe tratar dois tipos de pessoa: homens e mulheres. Se você não se enquadra em nenhum dos dois, você me deixa numa situação que eu não sei como te tratar (…) eu posso te tratar como um nada”, aponta Linn, que defende o que chama de “terrorismo de gênero” como forma de se posicionar frente ao “CIStema”. Quanto ao por quê de utilizar a expressão “terrorismo de gênero”, Linn afirma:

Será que não fomos por tempo demais inofensivas? Não está na hora de a gente passar a (…) assustar? E também a se assustar, se pôr em risco? Por isso me coloco nessa posição: eu quero duvidar da imagem consolidada há tanto tempo no espelho. Eu quebro esse espelho para que possa me reinventar. É preciso ter muita coragem para sair como eu saio na rua, porque as pessoas não matam só com faca ou com balas. O discurso também mata. Os olhares pelas ruas também nos matam e nos oprimem, e é preciso que todos os dias eu mesma me encoraje para poder ser. (Trecho retirado de entrevista concedida ao Portal G1 em 12 de setembro de 2016)

Em 14 de abril de 2017, Linn da Quebrada divulgou em seu canal oficial no Youtube, o vídeo “blasFêmea | Mulher”, um curta metragem a partir de sua composição “Mulher”. Numa análise breve, o vídeo retrata uma personagem travesti – interpretada pela própria Linn da Quebrada – que ao ser agredida por dois homens é socorrida por diversas mulheres (cisgênero e transgênero).

Segundo PRECIADO (2011), “o conceito de gênero é, antes de tudo, uma noção sexopolítica” (p. 13) e vem sendo utilizado como instrumento teórico, a partir de 1980, para conceitualizar a construção social e a fabricação histórica e cultural da diferença sexual, pontos relevantes no debate entre feministas “construtivistas” e feministas “essencialistas” acerca da feminilidade enquanto essência natural. Para a autora, o corpo não é somente um dado passivo sobre o qual age o biopoder, mas antes, potência política que torna possível a incorporação dos gêneros (PRECIADO, 2011). Em sua música “Mulher”, Linn da Quebrada também aponta o corpo como potência política, enxerga-o “como uma ocupação, apontando para um processo que a mesma reconhece em si, o corpo, “está sempre em desconstrução, é um processo inacabado que a mesma não deseja finalizar, trata-se de “uma estética que não é estática, é uma estética que se move, que é trânsito, que é trans”.

Para PRECIADO (2011), a sexopolítica dos corpos trata-se não somente de um espaço de poder, mas “sobretudo, o espaço de uma criação na qual se sucedem e se justapõem os movimentos feministas, homossexuais, transexuais, intersexuais, transgêneros” (p. 14), enquadrando esse corpo queer como uma “desterritorialização” da heterossexualidade. Uma vez que a heterossexualidade seria não somente uma prática sexual, mas  um regime político que faz parte da administração e controle dos corpos. Linn, aponta em “Mulher”, a fuga a essa território da heterossexualidade, o eu lírico de sua canção “não quer pau, quer paz. Segundo PRECIADO (2011), o corpo hétero é o resultado de uma divisão da carne, e cada órgão é definido por sua função, o que ocasiona uma sexualidade territorializada da boca, da vagina, do ânus. Desse modo, o pensamento da norma hétero “assegura o lugar estrutural entre a produção da identidade de gênero e a produção de certos órgãos como órgãos sexuais e reprodutores” (p. 14). Linn subverte essa territorialização, a personagem de “Mulher”, “ tem cara de mulher, tem corpo de mulher, tem jeito, tem bunda, tem peito e o pau de mulher, desse modo, o corpo da norma hétero que define mulheres como portadoras de orgão sexual vagina, é transmutado, e no lugar dele, há o corpo da travesti, que é “amapô³ de carne e osso.

Quer seja em sua canção “Mulher”, ou em tantas outras de sua carreira – tais como “Enviadecer” e “Bicha Preta” – a proposta de Linn da Quebrada é transgredir a norma hétero, demonstrando que não há apenas o padrão binário, o que, para encerrar essa breve discussão, pode ser associado ao que PRECIADO (2011) aponta sobre a política da multidão queer:

não repousa sobre uma identidade natural (homem/mulher) nem sobre uma definição pelas práticas (heterossexual/homossexual), mas sobre uma multiplicidade de corpos (…) contra os regimes que os constroem como “normais” ou “anormais”: são os drag kings, as gouines garous, as mulheres de barba, os transbichas sem paus, os deficientes ciborgues… O que está em jogo é como resistir ou como desviar das formas de subjetivação sexopolíticas. (p. 16)

Notas:

¹ De testemunha de Jeová a voz do funk LGBT, MC Linn da Quebrada se diz ‘terrorista de gênero’. Portal G1. Música. Disponível em:<http://g1.globo.com/musica/noticia/2016/09/de-testemunha-de-jeova-voz-do-funk-lgbt-mc-linn-da-quebrada-se-diz-terrorista-de-genero.html> Acesso em: 13 de setembro de 2017.

² “Linn da Quebrada – Eu não quero me finalizar”. Publicado por Melissa Channel em 10 de outubro de 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=-50hUUG1Ppo&gt; Acesso em: 13 de setembro de 2017.

³ Gíria LGBT que significa “mulher”. 

Referências Bibliográficas

PRECIADO, Beatriz. Multidões queer: notas para uma política dos “anormais”. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 1, p. 11, jan. 2011. ISSN 1806-9584. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2011000100002/18390>. Acesso em: 13 set. 2017.