OS DIFERENTES SIGNIFICADOS DA EXPRESSÃO “OPINIÃO PÚBLICA”

Deivison Santos

Em decorrência da proximidade cada vez maior do início do processo eleitoral de 2018 no qual elegeremos novos representantes para diferentes cargos do sistema político, é comum ouvirmos a todo momento em jornais, revistas e programas de TV pessoas fazendo comentários e instituições se posicionando a partir de diferentes argumentos, muitos deles supostamente relacionados ao interesse popular, a um anseio do povo e a satisfação de uma “Opinião Pública”. Não é nada incomum, ainda mais na atual fase política que estamos enfrentando, termos acesso a informações que defendem ou explicitam questões relacionadas “às vontades da opinião pública”. Tem se tornado cada vez mais frequente ouvirmos ou lermos afirmações acerca dessa expressão, como, por exemplo: 1) “a opinião pública se mostra desconfiada em relação as atuais instituições políticas brasileiras”; 2) “com o objetivo de acalmar os anseios da opinião pública, Dilma aprova uma série de pactos com a sociedade para promover melhorias na educação, saúde e segurança”; ou, por fim, 3) “com claros objetivos de manipular a opinião pública, Temer aprova medida que visa promover uma intervenção no estado do Rio de Janeiro”. Mas o que seria essa “Opinião Pública”? Quais são seus significados e em quais sentidos ela é, normalmente, utilizada?

Em 1962, na Alemanha, um filósofo chamado Jürgen Habermas publicou um livro intitulado “Mudança Estrutural da Esfera Pública”. Nele o autor faz uma série de críticas acerca do papel prejudicial do surgimento da comunicação de massa e da institucionalização do que ele trata como esfera pública. Habermas aborda a esfera pública como um ambiente discursivo caracterizado pela paridade, acessibilidade e discutibilidade no qual atores da sociedade civil discutem, baseado em argumentos racionais, diferentes questões acerca da vida pública e política, chegando, por fim, a uma opinião pública. Porém, é claro que essa não é a única perspectiva existente acerca do que seria esse termo. Muito ao contrário, são muitos os sentidos e significados atribuídos a essa expressão bastante utilizada nos dias de hoje. Não obstante, trataremos aqui de três sentidos especificamente, sendo eles: 1) opinião pública como sujeito coletivo capaz de manifestar decisões; 2) opinião pública como opinião publicada; e 3) opinião pública como política de opinião. Para isso, usaremos como base o trabalho de Wilson Gomes (2001) intitulado “Opinião pública política hoje – Uma investigação preliminar”.

I_ Opinião Pública como sujeito coletivo

Como mencionado anteriormente, com frequência temos contato com afirmações que destinam um caráter ativo ao termo opinião pública. Afirmações do tipo “a opinião pública deseja uma saída da atual crise econômica brasileira” traz consigo um sentido que não pode ser generalizado, pelo fato de possuir uma característica singular e que, muitas das vezes, difere de outros significados atinentes a expressão. Nesse caso, a opinião pública não é, simplesmente, um conjunto de juízos, posicionamentos e opiniões de um público acerca de um determinado assunto. Em circunstâncias como a exemplificada, o termo em questão possui um caráter de “sujeito coletivo capaz de manifestar decisões” (GOMES, 2001).

Não obstante, também é interessante avaliar o uso de tal concepção relacionada as sondagens de opinião.  Em pesquisas de opinião, ao indagar uma pessoa sobre um assunto pré-determinado, a sua posição não precisa, de fato, ser uma posição dotada de um significado absoluto, de uma opinião bem definida e fundamentada. Em casos como esse, a opinião pública não tem a necessidade de ser uma grandeza estabelecida a partir da posse de opinião sobre um determinado assunto (GOMES, 2001). Usando as palavras de Gomes (2001): “dos públicos assim constituídos, o que se solicita é uma mera manifestação da vontade, fiapo de tomada de decisão, forma mínima da opinião, algo que pode se dar do seguinte modo: não tenho posição ou opinião a respeito de tal matéria e essa é a minha posição”.

II_ Opinião Pública como opinião publicada

Outra lente com a qual podemos avaliar a expressão “Opinião Pública” é a de “opinião publicada”. Muitos indivíduos leem colunas de jornais ou artigos específicos em sessões de cultura, esporte ou economia em diferentes meios de comunicação. É uma prática habitual os jornais disponibilizarem espaços em seus produtos jornalísticos para que pessoas dotadas de certo grau de influência e visibilidade pública expressem seus posicionamentos acerca de assuntos gerais que possuam um significativo nível de relevância política, social ou econômica. Em circunstâncias como essa, a opinião pública passa a possuir um caráter de opinião publicada. O que é discutido, então, não é uma opinião de um público como na seção anterior ou da instituição que disponibiliza o espaço (os editoriais sim caracterizam o espaço legítimo para o posicionamento institucional), mas sim, a opinião de um grupo ou agente dotado de certas características que o permitem explicitar sua posição sobre diferentes assuntos, sendo assim uma opinião publicada.

Mais especificamente, é importante ressaltar que a opinião publicada, nessa perspectiva, é diferente da opinião pública em seu sentido erudito (GOMES, 2001). De acordo com Gomes, há duas propriedades que vinculam o sentido clássico da “publicidade” da opinião pública. A primeira consiste em sua “forma de existência social”, caracterizada pelo seu modo de existir como opinião exposta e disponível socialmente para um número expressivo de indivíduos. E o segundo caso consiste em sua origem, e depende de “sua proveniência de uma esfera de debate público ou da discussão abertamente realizada por um público de pessoas privadas”. Por fim, em decorrência de sua vinculação exclusiva a sua exposição e disponibilidade cognitiva, a “publicidade” de opinião é mais adequadamente qualificada como opinião publicada do que como opinião pública.

III_ Opinião Pública como política de opinião

Nessa perspectiva, a opinião pública não é tratada como um agente passivo, ativo ou como opinião publicada, mas sim, como um tipo de estratégia de comunicação caracterizada por questões vinculadas a um grupo ou instituição, por exemplo. A política de opinião pode ser definida como um conjunto de estratégias utilizadas por um grupo de agentes privados interessados em criar uma “opinião do público” a partir de uma opinião particular do grupo em questão. Mas como assim? Usando um exemplo atual essa definição pode ficar um pouca mais clara. A prisão do ex-presidente Lula foi um acontecimento marcante na história política brasileira, muito pelo fato de ele ter sido um dos políticos que mais contribuiu para o desenvolvimento nacional e para a diminuição de índices ligados a pobreza e a desigualdade social. Atualmente, seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), defende publicamente que sua prisão é resultado de uma “perseguição política” e, portanto, caracteriza-se como uma “prisão política”. Com esse discurso o PT pode ter por objetivo emplacar um posicionamento pré-definido em seus simpatizantes a partir de uma opinião institucional, do partido. Nesse caso, a defesa do discurso de que a prisão de Lula é resultado de um processo de perseguição política pode ser definido como uma política de opinião.

 IV_ Concluindo

O presente texto teve por objetivo aprofundar a discussão acerca dos diferentes sentidos e significados atribuídos a expressão “opinião pública”, a partir da especificação de três de seus possíveis significados. Essa discussão se mostra relevante pelo fato de que uma miríade de instituições de diferentes matizes usam de tal expressão para se posicionar ou para legitimar determinados discursos, logo o claro entendimento dos significados do termo em questão pode ser de importante contribuição para o desenvolvimento do potencial cognitivo dos cidadãos, principalmente em períodos conturbados politicamente como o que estamos vivendo nos dias de hoje, ainda mais com a proximidade das eleições.

Ademais, com o surgimento de novos fenômenos como as Fake News e o crescimento de grupos sociais e políticos comumente ligados a distribuição de notícias falsas objetivando influenciar o posicionamento do eleitorado, é importante sabermos diferenciar questões como a opinião pública da opinião publicada e da política de opinião. Conquanto, essa não é a única contribuição que esse conhecimento pode oferecer a população em geral. Também é relevante ressaltar que um maior aprofundamento nas estratégias de comunicação de diferentes instituições dotadas de forte capacidade de influência política, como instituições jornalísticas, pode ser interessante para que possamos tomar decisões mais fundamentadas e ponderadas acerca de uma profusão de assuntos. Por fim, com esse trabalho, também pretende-se expandir as perspectivas dos leitores acerca das diferentes possibilidades de se enxergar questões muitas das vezes bastante utilizadas, mas pouco conhecidas, como é caso dos significados da opinião pública.

REFERÊNCIAS

GOMES, W. Opinião pública política hoje: uma investigação preliminar. 2001.

HABERMAS. J. Mudança Estrutural na Esfera Pública. Editora UNESP, São Paulo, 2014.

RESULTADO DA 1ª FASE DO PROCESSO SELETIVO DE NOVOS ALUNOS

EDITAL DE SELEÇÃO 2018

RESULTADO DA 1ª ETAPA

CONVOCAÇÃO PARA A 2º ETAPA: ENTREVISTAS

 

O PET Ciências Sociais divulga o resultado da primeira etapa do Processo seletivo de novos alunos para o Programa e convoca os aprovados para a segunda fase do processo, composta por entrevistas.

As entrevistas serão realizadas no dia 13 de abril de 2018, sexta-feira, a partir das 14 horas. Cada candidato terá 10 minutos para a entrevista.

(A ordem dos candidatos para a realização da entrevista é aleatória).

 

LISTA DOS APROVADOS PARA A 2ª ETAPA E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS:

 

14h00 – Manuela Cortez da Cunha Cruz

14h10 – João Artur Guimarães Cavallet

14h20 – Umberto Bittencourt Meneguini

14h30 – Pedro Maia Cardoso

14h40 – Gabriella Nathan Asinelli da Luz Keiber

15h10 – Eloísa Pissaia

15h20 – Letícia Zanatta Bonaccorsi

15h30 – Lucas Gabriel Motta

15h40 – Gabriela Chaves Aguiar

15h50 – Matias Castro de Albuquerque Maranhão

 

Profº Dr. Rafael Cardoso Sampaio

Tutor do PET Ciências Sociais

Informações e Inscrições

Universidade Federal do Paraná

PET Ciências Sociais

https://petsociaisufpr.wordpress.com/

Rua General Carneiro, 460 – 9º andar – sala 903

80060-150 / Curitiba – PR

Fone: (41) 3360-5384

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO 2018

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

PET – Ciências Sociais

Atualizado em 03 de abril de 2018

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO 2018

O PET Ciências Sociais comunica a abertura de processo de seleção de novos alunos para o Programa.

Para conhecer as atividades dos alunos que integram o programa, acesse:

https://petsociaisufpr.wordpress.com/;

https://www.facebook.com/PetCienciasSociaisUfpr/

 

INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrerão entre os dias 2 de março e 9 de abril de 2018 (prazo alterado), na sala do PET Ciências Sociais (Campus Reitoria – Ed. Pedro I – 9o. andar – sala 903), nos seguintes horários: de segunda-feira à sexta-feira das 14h às 17h. No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá entregar, juntamente com os documentos listados abaixo, a redação de acordo com as especificações deste edital.

 

BOLSA

A bolsa tem o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) e se estende até o término do curso, desde que o(a) aluno(a) cumpra as atividades requeridas e apresente rendimento acadêmico necessário.

 

VAGAS

Das vagas disponíveis, temos: uma vaga para bolsista (exclusiva para um(a) estudante que esteja cursando o terceiro período) e três para voluntários(as), totalizando quatro vagas no projeto. As vagas serão imediatamente assumidas pelos(as) quatro primeiros(as) colocados(as) no processo seletivo. Os(As) demais candidatos(as) integrarão uma lista de espera, por ordem de colocação, e poderão ser convocados(as) de acordo com a necessidade do PET.

 

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

  1. Cursar o  ou 5º período do curso de graduação em Ciências Sociais da UFPR
  2. Não apresentar mais de duas reprovações no histórico escolar
  3. Não receber outro tipo de bolsa
  4. Ter disponibilidade de 20 horas semanais para as atividades do programa

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Cópia de carteira de identidade
  2. Cópia de CPF
  3. Histórico Escolar com IRA

 

ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

Todas as etapas do processo seletivo são eliminatórias e classificatórias, sendo 70 a nota mínima para ser aprovada para a etapa seguinte. São elas:

  1. Análise do Histórico Escolar
  2. Carta de Intenção
  3. Redação
  4. Entrevista

 

ESPECIFICAÇÕES PARA ESCRITA DA REDAÇÃO

A redação deverá ser formulada em no máximo 2 (duas) páginas e deverá seguir as normas da ABNT (fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e texto justificado). Para o desenvolvimento da redação, o(a) candidato(a) deverá escolher 1 (um) dos seguintes enunciados:

  • Refletindo acerca da Reforma do Ensino Médio, discuta possíveis implicações deste novo paradigma de ensino sobre a estratificação social;
  • Discuta como os cortes das políticas públicas de permanência universitária podem influenciar a democratização do ensino superior;
  • Argumente sobre as implicações que o aumento de fake news podem ter nas eleições de 2018;
  • Discorra sobre como a universidade pública pode gerar um retorno e uma maior interatividade com a comunidade externa;
  • Faça uma análise sobre como a arte pode ser uma ferramenta transformadora para a sociedade e suas possíveis conexões com as Ciências Sociais.

 

CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

Inscrições: 02 de março a 09 de abril de 2018 (retificado).

Resultado da Redação: 11 de abril (retificado).

Entrevista: 12 e 13 de abril (retificado) a partir das 14:00 horas, na sala do PET Ciências Sociais.

Publicação do resultado: 14 de abril (retificado).

Prazo de validade do processo seletivo: até 31 de junho de 2019.

 


Informações e Inscrições

Universidade Federal do Paraná

PET Ciências Sociais

https://petsociaisufpr.wordpress.com/

Rua General Carneiro, 460 – 9º andar – sala 903

80060-150 / Curitiba – PR

Fone: (41) 3360-5384

SEGURANÇA PÚBLICA E JUVENTUDE NO BRASIL

Texto do bolsista Pedro Vanzo.

Quando falamos em segurança pública, muita coisa vem a nossa cabeça. Primeiramente, e quase de imediato, a associação da ideia de segurança pública se faz diretamente com um maior policiamento de nossos bairros, cidades, etc. Assim, construímos uma ideia de que segurança pública são políticas que se constroem visando o maior impedimento possível de crimes e atentados contra as leis, através de seus mecanismos policiais e penais.

Com isso, entende-se como segurança pública, algo que compete ao Estado enquanto gerenciador de toda vida pública. E como compete ao Estado toda a responsabilidade de garantir segurança, é através das criações e aplicações de políticas públicas que podemos medir – de certa forma – como estão os níveis de eficácia dessas políticas. Portanto, como podemos pensar o tema da segurança pública no contexto brasileiro¿ Quem são as pessoas mais afetadas, e as que mais afetam esse tópico da segurança pública¿

Segundo autores como Helder Ferreira, Natália de Oliveira Fontoura, Luseni Aquino e André Gambier Campos, que escrevem no livro ‘’Juventude e Políticas Sociais no Brasil, os números oficiais que existem sobre o tema violência, apontam que são os jovens as maiores vítimas da violência em todo Brasil. Segundo estudos que estes autores apontam, os jovens estão não só entre os agressores de tais violências, mas também como vítimas dela. Com isso, apontam que, a criminalização precoce com políticas de repressão focadas especificamente nos jovens, tende a fortalecer ainda mais o ‘’comportamento desviante’’.

Estatísticas mostram que as taxas de mortalidade da população brasileira vêm decrescendo progressivamente ao longo dos anos, mas que tal fenômeno não ocorre entre a população jovem (aqueles com idade entre 15 e 29 anos). As vítimas no Brasil são em geral jovens do sexo masculino, pobres e não brancos, com poucos anos de escolaridade e que vivem em áreas mais carentes das grandes cidades brasileiras.

O que ocorre, em muitos dos casos, é uma enorme exposição da mídia de episódios violentos que envolvem adolescentes e jovens, o que leva a toda sociedade acreditar que estes de fato são os indivíduos mais violentos do meio social, ou ainda que, são insuficientemente atingidos por ações penalizadoras.

Segundo os autores mencionados, ser jovem se associa diretamente com a inconsequência, a paixão pelas emoções fortes, os excessos impulsivos, a vulnerabilidade psicoemocional ou ainda a disposição que levam a comportamentos de risco. Porém, apontam que, é interessante observar que os próprios jovens percebem a convivência com riscos como um aspecto direto da condição juvenil, sendo este o principal aspecto negativo de ser jovem no Brasil. À medida que aprofunda a inserção social dos jovens ao mundo adulto, ele se vê forçado e verificar a validade e solidez de todas instituições, das normas e dos valores sociais com os quais precisa lidar cada vez com mais frequência. Nesse sentido, os autores apontam que a reflexão que se faz sobre o tema do risco deve sem dúvidas considerar essas dificuldades e estratégias que os jovens passam ao se colocarem em perspectiva com o mundo adulto, e que as ações que visam a prevenção de danos façam sentido para esses próprios jovens, e que realmente sejam efetivas.

Esses autores ainda apontam que acontece com frequência um olhar de desconfiança para os jovens, principalmente para jovens pobres. Com isso, citam Abramo (1997, p.31-32) que diz que relacionar juventude a perigo traz somente retrocessos para o desenho das políticas públicas e para o desenvolvimento dos jovens brasileiros. Porém, cabe a reflexão de que é preciso não estigmatizar esses jovens e não criminalizá-los, o que gera efeitos perversos e contrários ao próprio propósito das políticas públicas.

Conforme vários estudos têm apontado, observa-se na sociedade brasileira uma ampla aceitação da violência como instrumento legítimo para solução de conflitos. Com isso, tal aceitação tende a repercutir de forma fértil e duradoura entre os jovens, exatamente porque do ponto de vista desses jovens, a grande questão em jogo se torna uma preservação de suas autoimagens, de uma identidade ainda em construção. Como em todo processo de reconhecimento, a afirmação da identidade e sua significação para o próprio jovem só se fazem perante o outro e o grupo mais amplo, e necessita sempre ser defendida, ainda que por cima de violência. No entanto, é fundamental se atentar para o fato de que o envolvimento dos jovens com as várias manifestações da violência – sejam como autores ou como vítimas – diz respeito também ao tortuoso processo de construção e afirmação da identidade juvenil.

Com isso, então, os jovens se tornam uns dos principais alvos das políticas de segurança. As ações tradicionalmente consideradas como repressivas do crime e da violência tendem a ter como alvo os jovens, seja em suas implementações ou em alguns de seus mecanismos de atuação. Essas ações se dividem, em termos genéricos segundos os autores, em policiamento ostensivo, persecução penal e execução penal. No Brasil, essas ações estão a cargo e são executadas prioritariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal, por meio de um aparato composto por suas Polícias Militares e Civis, seus tribunais de justiça, seus ministérios públicos, suas defensorias públicas e seus estabelecimentos penais – prisões, cadeias públicas etc.

Além de políticas com caráter repressivo, também se encontram políticas públicas com caráter de prevenção. Junto dessas políticas de prevenção, estão também políticas de educação, cultura, esporte, trabalho, bem como a proteção dos direitos dos jovens vitimados ou vítimas potenciais. Das políticas de prevenção, os autores mencionam diversos projetos do governo federal, porém o que mais se destaca como sendo a principal política pública voltada para os jovens, é o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Lançado em 2007, esse projeto é composto por 94 projetos diferentes em todo país, e constitui a principal iniciativa do governo federal na área de segurança pública, tendo como foco os jovens de 15 a 24 anos.

Porém o que se observa no Brasil, é que a análise da relação entre juventude e segurança pública indica que as políticas públicas desenvolvidas nesta área se caracterizam principalmente pelo teor repressivo, especialmente aquelas ligadas a abordagem policial e ao sistema penal. Portanto, ainda que existam iniciativas que procuram a prevenção de danos, o caráter repressivo tem predominado nas políticas de segurança pública, e o jovem brasileiro cumpre o papel de ‘’estranho’’ e diferente de uma sociedade tida como ‘’normal’’. Com isso, se faz necessária uma construção teórica e prática para um problema que se faz completamente presente na construção da sociedade brasileira. Pensar hoje em melhores políticas públicas – políticas que repelem todo teor repressivo possível – para juventude no Brasil, é trabalhar em uma necessidade básica para se pensar num melhor futuro de nosso país.

REFERÊNCIAS

CASTRO, J. et alii. (Org.) Juventude e políticas sociais no Brasil. Brasília: IPEA, 2009.

BODÊ DE MORAES, P. R.; Kulaitis, L. F. M. Controle Social Perverso e a policialização das políticas públicas: o caso da Segurança com Cidadania. Anais do Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes. Araraquara-SP: UNESP, 2013.

FOUCAULT, Michel. Os Anormais. São Paulo, Martins Fontes, 2001.

Parentesco e maternidade: uma questão de gênero

                                                                                                                                 Por Yasmin Vitória

Engels analisa no prefácio da quarta edição da origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1984), a passagem do direito materno para o direito paterno, e a passagem da poligamia para a monogamia, que foram “os primeiros passos” para a constituição da família ocidental patriarcal burguesa.

Como fica claro pelo título da obra, a história da família ocidental se deu juntamente com o avanço do capitalismo e do Estado, e está ligada a história da Igreja e da ciência. A família nesse contexto é uma unidade de reprodução e de produção, de indivíduos e de riquezas. A mulher aqui tinha direitos limitados, como em relação a propriedade privada; seus deveres eram de casar (o casamento como instituição jurídica do Estado), cuidar da casa e ser mãe, garantindo a reprodução. O sangue, o nome, e a terra eram do marido. O homem, podia transitar livremente pela esfera pública, e sua imagem está ligada a ideia de provedor da casa.

Ele está na esfera da cultura, da tecnologia, da ciência, do público, da força. A mulher cuidava dos filhos, da casa, e de si, para o marido. Esse modelo, mesmo sofrendo transformações, se naturalizou, e mais do que isso, se naturalizou a figura da mulher enquanto um sujeito que é mãe, e é mãe por natureza[1].

Essa família patriarcal tradicional, é substituída no contexto urbano pela “família conjugal moderna” como chama Mariza Corrêa, “onde a finalidade do casamento não é mais principalmente a manutenção de uma propriedade comum. ” (2003, p.16). Em uma abordagem mais contemporânea que Engels, Bourdieu, ao tratar sobre o que ele chama de “o espírito da família”, destaca que a família é definida não só por aparatos estatais, mas também por uma cosmologia de palavras como casa, lar, e unidade doméstica, que constroem a realidade social. Como coloca Bourdieu, “quando se trata do mundo social as palavras criam as coisas” (2008, p. 127). Criam categorias de mãe e pai. As definições de quem é o pai ou quem é mãe e o que faz de cada um deles pai e mãe são complexas e variam dependendo da realidade que for analisada. Existe tanto a mãe que cria, e não pariu; a mãe que pariu e que diz que não é mãe, seja por qualquer razão que faça com que ela não se identifique com o termo, por exemplo.

Vemos que a família dita estruturada é composta de uma parentalidade completa, ou seja, com pai e mãe, que têm posições marcadas pelo seu gênero e, portanto, obrigações diferentes. Como coloca Strathern “Existe o que podemos chamar de exigência de parentesco para a parentalidade, ou seja que a criança tenha dois pais identificáveis iguais em termos de doação genética, mas desiguais em termos dos papéis que vão representar na vida dela.” (1995, p.306).

Essa naturalização da família nuclear e dos ideais a sua volta recai sobre todos os indivíduos socializados pois é um círculo de reprodução da ordem social; porém, recai com maior peso de responsabilidade às mulheres, que são encarregadas de “salvaguardar” o que está no âmbito da natureza, e em seguida da família, dos filhos, da casa, do privado, do cuidar. A categoria do pai só é acionada nessa família tradicional no momento em que é sugerido um ato de violência e controle dos filhos, como se o pai tivesse uma autoridade que a mãe não alcança (por ser mulher).

 

“Ser um homem” significa que, em adição a questão específica de ter certos órgãos genitais, há a posse de qualidades que supostamente faltam as mulheres. Falar do “homem da casa” ou “do homem da família” ou “daquele que veste as calças” é falar de alguém que naturalmente é mais capaz de assumir autoridade e responsabilidade pela família.  (Schneider, 2016 p.19)

 

Por não corresponder ao seu papel social, uma mulher que não quer ser mãe, está interrompendo a linha reprodutiva de uma família, que gera novos indivíduos e produz riqueza, que mantém a sociedade em continuidade. A mulher que escolhe não ter filhos escolhe não gerar uma nova “família”[2] . Não ter herdeiros; não perpetuar seus genes; para algumas visões “não ser mulher de verdade”. O desvio das mulheres da maternidade convencional, considerada um instinto feminino, é visto como uma negação da natureza. Dependendo dos motivos que a mulher não deseja ter filhos, como vontade de focar na carreira (novamente não é pensada a ideia do pai como um possível companheiro para dividir as tarefas domesticas), ela é pintada como egoísta[3], não disposta a dar todo o amor que recebeu dos seus pais. Na realidade, não a nada que comprovadamente faça com que uma mãe (ou um pai) sinta amor por um filho. Logo depois que ele nasce, não há nenhum dispositivo fisiológico que contamine a pessoa com um amor eterno e inabalável por um ser que precisa de 100% da sua atenção. Esse amor é socialmente construído, e faz parte dos imaginários relacionados a maternidade. Existe um grande número de mães que relatam ter se arrependido da escolha de ser mãe[4], ou se frustrado ao perceber que a maternidade não é um dom, uma benção ou um indicativo de realização pessoal.

As mulheres que abortam, que não são poucas, (mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida[5]) enfrentam todo tipo de violência verbal do moralismo que cai sobre elas, sem falar do medo, dor, e solidão que enfrentam pelo modo que essa questão é vista e tratada no Brasil; não como uma questão de saúde e escolha da mulher, mas de opiniões e padrões religiosos e morais.

O mesmo não acontece com pais que abandonam seus filhos, de um modo que a mulher não poderia fazer o mesmo, sem passar por grave retaliação. Me parece aqui, que a biologia coloca mais um problema na condição de mãe, além dos sociais que já foram apontados. Como coloca Marylin Strathern, existem “problemas naturais que a cultura enfrenta na definição do pai em contraste com a mãe. Os processos físicos da mãe garantem continuidade com o filho enquanto as relações do pai são descontinuas” (1995, p.324). Ao passo que uma mulher passa nove meses com um feto se desenvolvendo no seu corpo, em oposição ao pai que pode mudar de ideia em relação a criar e “ter” aquele filho ou não, a mulher que decide abandonar seu filho depois que ele nasceu é profundamente patologizada (seja por qualquer motivo; seja ela não ter condições financeiras e ou psicológicas, não ter ajuda do pai, não sentir o amor que a cultura diz que toda a mãe sente).

A paternidade não é tratada como uma obrigação, ela é vista quase que como uma qualidade que alguns homens têm e outros não; um modo de vida que alguns homens não se adaptaram. Porém a maternidade, desde o momento que se descobre uma gravidez, é obrigatória (em menor grau, antes também[6]). O direito de decisão sobre a continuidade dessa gravidez (aborto) é negado pelo Estado brasileiro. A mulher deve renunciar de suas outras atividades, como emprego e estudo em prol do filho, se sacrificar enquanto pessoa, por um outro ser que ainda não existe.

 

Cada um e encarado como igualmente relacionado ao filho. Ao mesmo tempo um dos pais é também encarado como muito mais dispensável que o outro — e o ônus da prova da existência da união recai mais pesadamente sobre um parceiro que o outro. Em suma as mulheres são as guardiãs do ideal. São elas que têm de mostrar que a procriação é um fato natural e estabelecer a possibilidade de sua criança ter um pai. (MARILYN STRATHERN, 1995, p.314)

 

Não é à toa que a quantidade de mães solos e mães de filhos sem o pai registrado na certidão de nascimento é grande. As mães solo chefiam 39% das famílias brasileiras[7], enquanto 5,5 milhões de crianças no Brasil não tem o nome do pai na certidão de nascimento[8].

Afinal, em que nós pensamos quando pensamos sobre maternidade? A mulher no Brasil de hoje já é inserida no mercado de trabalho e no contexto urbano, e conquistou muito mais independência do que na época que Engels analisava a origem da família. Sua vida existe muito além da casa. É perceptível, porém, que muitas dificuldades e cobranças encontradas pelas mães hoje vêm de concepções machistas que inserem os dois gêneros nesse imaginário de dicotomias como natureza e cultura/privado e público. A maternidade, claramente, passa por outras coisas que não esse valor cultural romântico.  Obviamente, a maternidade é um tipo de parentesco que não pode se desfazer; é impossível ser “ex-mãe”, do mesmo modo que poderia ser “ex-esposa”. Sabemos que também é impossível ser “ex-pai”. Porém, quando olhamos para a paternidade, podemos perceber quais ônus a mulher recebe por sua cultura, e isso não é só existente por sua condição de mãe, mas porque a mãe é uma mulher e o pai é um homem.

O parentesco nada mais é do que um núcleo de relações sociais, que se são desiguais para os dois gêneros, serão desiguais dentro da família também. A ideia de violência contra a mulher está ligada a ideia de violência doméstica. Tudo isso é parte da criação de histórias maiores, do que é família no ocidente e no Brasil, a partir de micronarrativas pessoais. Quando definimos qual é a função de uma mulher, também definimos qual não é.

REFERÊNCIAS

ENGELS, F. Prefácio à quarta edição 1891. In: A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S.A., 1994.

BOURDIEU, P. Apêndice: o espírito da família. In: Razões Práticas: Sobre a teoria da Ação. Campinas: Papirus, 2008.

CORREA, M. Repensando a Família Patriarcal brasileira. Notas para o estudo das formas de organização familiar no Brasil. In: Colcha de retalhos. 2. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 1993.

SCHNEIDER, D. Parentes + “A família. O parentesco americano. Uma exposição cultural. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016.

STRATHERN, M. Necessidades de pais, Necessidades de Mães. In: Estudos Feministas, IFCS/UFRJ – PPCIS/UERJ, vol.3, n.2/1995.

BUTLER, J. O parentesco é sempre tido como heterossexual? Cadernos Pagu. Campinas, n 21, p.219-260, 2003.

DINIZ, D; MEDEIROS, M. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência & Saúde Coletiva. Brasília, n 15, p. 959-966, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf>.

EFRAIM, E. Chefiando 39% dos lares, mães solo ainda sofrem preconceito. São Paulo: Estadão, 2017. Disponível em: http://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,chefiando-39- dos-lares- maes-solo-ainda-sofrem- preconceito,70001690374 > Acesso em: 9 dezembro 2017.

EFRAIM, A. Mulheres que não querem ser mães ainda são julgadas por suas escolhas. Estadão, 16 outubro 2017. Disponível em: http://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,mulheres-que- nao-querem- ser-maes-ainda-sao- julgadas-por- suas-escolhas,10000082223>. Acesso em: 9 dezembro 2017.

BASSETTE, F. Brasil tem 5,5 milhoes de crianças sem pai no registro. Exame, 2017. Disponivel em: https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem- 5-5- milhoes-de- criancas-sem-pai-no- registro/>. Acesso em: 9 dezembro 2017.

LISAUSKAS, R. Precisamos falar sobre as mulheres que se arrependem da maternidade. Estadão, 2017. Disponível em: http://emais.estadao.com.br/blogs/ser-mae/precisamos- falar-sobre-as- mulheres-que- se-arrependem- da-maternidade/> Acesso em: 9 dezembro 2017.

Notas de rodapé

[1] Aqui, o parentesco é sempre tido como heterossexual, como discorre Judith Butler. Para isso, confira: BUTLER, J. O parentesco é sempre tido como heterossexual? Cadernos Pagu. Campinas, n 21, p.219-260, 2003.

[2] Aqui pensando família em como é dito pelo estado e pelo senso comum, onde casal sem filhos não é considerado família.

[3] Ver http://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,mulheres-que- nao-querem- ser-maes- ainda-sao- julgadas-por-suas- escolhas,10000082223

[4] Ver http://emais.estadao.com.br/blogs/ser-mae/precisamos- falar-sobre- as-mulheres- que-se- arrependem-da-maternidade

[5] Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto realizada em 2010 pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf>.

[6] Ver http://reporterunesp.jor.br/2017/05/14/maternidade-compulsoria/

[7] Ver http://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,chefiando-39- dos-lares- maes-solo-ainda-sofrem- preconceito,70001690374 >

[8] Ver https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem- 5-5- milhoes-de- criancas-sem-

pai-no- registro/>

 

SELEÇÃO DE BOLSISTAS

Está aberto o edital de inscrição de novos integrantes do PET de Ciências Sociais.

As inscrições ocorrerão de 2 de março à 2 de abril e os documentos necessários devem ser entregues em mãos a um dos membros do PET, na sala do programa (Reitoria, 9º andar ao lado do Centro Acadêmico) de segunda à sexta das 14h às 17h.

Entre em contato com membros do PET para mais informações ou em caso de dúvidas.

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