Padrões de informação política na era da comunicação digital

Priscila Januario¹

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A evolução dos meios de comunicação se iniciou, de acordo com Sundfeld (2007), durante cinco fases. A primeira trata-se da Implantação, ocorrendo nos anos 1950 e 60 devido a uma necessidade de maior abrangência territorial, levando à criação de empresas de grande porte regionais e nacionais. Em seguida, houve a Estatização e a criação da TELEBRÁS, que, por meio de enquadramento como economia mista, mas controlada pela União, geria 28 empresas em todo o território nacional. Após assumir o executivo, Fernando Henrique Cardoso anunciou a Flexibilização (terceira fase) das telecomunicações no país, buscando seguir a tendência mundial do setor. Entre 1995 e 1997, houve a abertura do mercado de telecomunicações, que não deveria ser explorado por monopólio da TELEBRÁS. Para quebrar tal monopólio, inicia-se então quarta fase, Privatização, quando o Estado se retirou do mercado de telecomunicações e criou uma agência reguladora independente, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. A privatização permitiu a entrada de novas companhias, aumentando a competitividade. Na fase da pós-privatização, porém, o desafio é fazer a ponte entre a regulamentação já estabelecida e os novos serviços e nova característica do sistema de telecomunicações, em transformação nos anos 1990 em diante, mediante o fortalecimento da telefonia móvel e da internet.

Do lado do consumidor destas diferentes mídias, a relação com o acesso à informação modifica-se no momento em que este passa a ter acesso às diferentes modalidades e serviços ofertados muitas vezes pelas mesmas empresas: telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV a cabo juntos no mesmo pacote. O consumidor passa a ter acesso aos diferentes meios e cada vez mais escolhe o que quer ver, ler, ouvir. Grande parte desta mudança foi causada pela entrada da internet, atualmente difundida de maneira ampla pelo país. O consumidor, o cidadão e o eleitor se encontram na internet no momento em que, a partir deste meio, é possível acessar conteúdos, notícias, redes sociais, círculos de debate que não estariam disponíveis na TV ou no rádio, por exemplo. Se antes o eleitor/cidadão ligava a TV e via a propaganda política, lia as notícias no jornal impresso, e ouvia as novidades no rádio conforme programação imposta pela prestadora do serviço ou produto, com a internet o indivíduo passa a ter acesso a tais informações no momento em que desejar, segundo o viés que desejar, e pode ouvir diferentes atores acerca do debate em questão. O cidadão não fica mais restrito àquilo que é planejado previamente, mas pode ter acesso facilitado aos conteúdos. Da mesma forma, devido à fluidez e dinamicidade presentes nos conteúdos difundidos através dos meios virtuais, esse acesso do internauta às diferentes notícias tornou-se muito mais rápida e autônoma que no rádio ou na televisão.

Em resumo, a partir da observação da evolução na distribuição e no acesso dos meios de comunicação, desde a TELEBRÁS até a pós-privatização e difusão da internet, é possível chegar à conclusão de que a dinamicidade das plataformas virtuais de notícias, desde sites de jornais até as redes sociais, passou a modificar de forma decisiva os padrões de informação política dos cidadãos brasileiros. Isso diz respeito tanto à facilidade e rapidez com que as informações chegam até as pessoas, quanto à pluralidade das mesmas, que ocorre pelo fato de a internet ser menos endurecida quando comparada a outros meios de comunicação de massa, como o rádio e a TV. Além disso, existe a possibilidade de se procurar pelas informações as quais se tem maior interesse, o que torna o internauta não mais um “receptor passivo” da notícia, mas, sobretudo um agente capaz de selecionar determinados conteúdos e até mesmo exercer ativismo político e direcionar respostas diretas a essas informações.


¹Bolsista do PET Ciências Sociais.

 

Referências

SENDFELD, Carlos Ari. A regulação das telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Nº8, Salvador, nov/dez 2006 – jan 2007.

 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA DA UFPR?

Murilo Brum
Deivison Santos

Uma das propostas iniciais de trabalho neste ano de 2017 no Programa de Educação Tutorial do Curso de Ciências Sociais (PET) é a criação de um Observatório de Políticas Públicas e Sociais (OPPS) coordenado pelos estudantes do programa. Esse observatório teria como uma de suas principais preocupações a análise das políticas de permanência existentes nas universidades públicas brasileira, em especial as estaduais. Para começar, pretendemos disponibilizar aos universitários da UFPR alguns dados acerca das políticas de permanência existentes na Federal.

Uma das principais características que colocam as universidades públicas brasileiras em destaque são as políticas de permanência existentes nessas instituições que garantem que estudantes com fragilidade socioeconômica tenham a oportunidade de continuar seus estudos na academia. O PET – Ciências Sociais, sabendo da importância da conservação dessas políticas, ao mesmo tempo em que também reconhece a relevância de que os estudantes tenham amplo conhecimento sobre elas, tem por objetivo neste post oferecer ao corpo discente algumas informações acerca de quais políticas estão em vigência na Universidade, bem como quais são suas respectivas peculiaridades. Ademais, a discussão sobre esses benefícios torna-se ainda mais relevante em decorrência dos atuais cortes que a Universidade vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Não obstante, uma profusão de estudantes ainda não sabem, detalhadamente, quais são as especificidades, exigências e valores vinculados a esses programas que visam contribuir para os estudos e pesquisas do corpo discente da Universidade. Sendo assim essas informações podem ser de grande utilidade para muitas dessas pessoas.

As informações referentes a esses benefícios foram coletadas nos sites de órgãos vinculados à Universidade (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, Pró-reitoria de Administração, Pró-reitoria de Graduação e Educação Profissional, entre outras), ao longo do primeiro semestre de 2017. Os dados obtidos serão apresentados da seguinte maneira: em um primeiro momento, apresentaremos a Pró-reitoria responsável por prestar assistência aos estudantes na Universidade. Em seguida, serão apresentados vários programas existente em conjunto com quadros explicativos com descrições, exigências e valores de cada benefício. Por fim, haverá uma breve conclusão levantando a importância da existência de tais programas.

A PRAE

A construção da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE teve início em 2006, porém somente em 12 de março de 2008 foi aprovada sua criação através da Resolução 003/2008 – COUN tendo como missão “atender as demandas voltadas à permanência estudantil na sua formação profissional, proporcionando através do apoio e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, o desenvolvimento de uma trajetória acadêmica com qualidade de vida”.

As atividades da PRAE concentram-se em desenvolver e acompanhar programas de apoio e ações que contemplem uma abordagem integral, buscando contribuir na formação individual e global dos alunos da instituição. Considera os seguintes aspectos: Humanização; integração; e assistência. O primeiro procura o desenvolvimento de reflexões de situações que causem desconforto, como preconceito, discriminação e pressão, e a conscientização de práticas de bem estar. O segundo é sobre a proporcionar maior interação e integração política e acadêmica entre os estudantes de vários campi da Universidade. Por fim, a assistência visa garantir as condições mínimas para a permanência do estudante na universidade.

PROBEM

O PROBEM, criado para apoiar os estudantes com fragilidade socioeconômica que precisam de auxílio financeiro para se manter no curso é constituído pelos seguintes benefícios, isolados ou em composição: Auxílio Permanência, Auxílio Refeição, Auxílio Moradia e Auxílio Creche. (Disponível em: <http://www.prae.ufpr.br/prae/programas-da-prae/probem/>). Abaixo, encontram-se mais informações sobre as políticas mencionadas.

QUADRO 1 – Benefícios PROBEM

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
Auxílio Permanência (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. R$ 400,00
Auxílio Refeição (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Isenção do pagamento nos RUs
Auxílio Moradia (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo não possuir residência própria em Curitiba. R$ 275,00
Auxílio Creche (PROBEM-PRAE) O estudante da UFPR deve ser brasileiro ou naturalizado e receber salário igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e possuir filhos na faixa etária de 0 a 6 anos incompletos, devidamente matriculados em Centros de Educação Infantil particulares ou conveniados. R$ 200,00

Fonte: Os autores

PROMISAES

O programa de bolsas PROMISAES é destinada a estudantes estrangeiros participantes do Programa PEC-G, regularmente matriculados em Cursos de Graduação ou de Ensino Profissionalizante da UFPR, com bom desempenho acadêmico e fragilidade socioeconômica avisando cooperar na manutenção dos estudantes durante o curso.

Exigências para a participação: Ser estudante-convênio do PEC-G, regularmente matriculado em Instituição Federal de Educação Superior participante do Programa; Assinar o Termo de Compromisso do PROMISAES, juntamente com a IFES; não estar cursando o último semestre letivo do curso.

BOLSA PERMANÊNCIA PBP-MEC

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. (Disponível em: <http://permanencia.mec.gov.br/>). O quadro abaixo detalha de forma mais clara algumas características dessa política.

QUADRO 2 – Detalhes da Bolsa PBP-MEC

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
PBP-MEC Ser estudante com fragilidade socioeconômica dos seguintes cursos da UFPR: Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Medicina Veterinária de Palotina e Oceanografia, além de estudantes indígenas e quilombolas. R$ 400,00 mensais.

R$ 900,00 caso o estudante seja indígena ou quilombola.

Fonte: Os autores

BENEFÍCIOS PARA PESQUISA E MONITORIA

As bolsas de pesquisa e monitoria da UFPR oferecem uma aproximação entre o aluno e a experiência na vida acadêmica e docente. Além disso, todas elas contam com uma ajuda mensal de R$ 400,00. Estas bolsas visam incentivar e apoiar a pesquisa dentro da Universidade, como é o caso do PIBIC e PET, ou inserir o discente na pesquisa e trabalho na docência, como funciona o PIBID e o PID monitoria.

O que estes projetos proporcionam é uma experiência que dificilmente está inserida na grade curricular dos cursos, funcionando realmente como programas de extensão, também visam contribuir com a formação dos estudantes e fazer com que estes despertem suas vocações durante o tempo de Universidade. Com estas bolsas os alunos também têm a oportunidade de publicar seus próprios artigos científicos e participar de eventos e congressos, ganhando a chance de uma aproximação com a Ciência do país desde cedo.

QUADRO 3 – BENEFÍCIOS PARA A PESQUISA

PROGRAMA EXIGÊNCIA VALOR DO BENEFÍCIO
Programa de Educação Tutorial (PET). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada curso. R$400,00 mensais.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada curso, consistindo geralmente em entrevistas e avaliação do IRA. R$400,00 mensais.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Ser estudante de graduação, passar por uma fase de seleção que varia de acordo com as exigências de cada pesquisa. Exige também que o estudante possua seu currículo cadastrado na plataforma Lattes. R$400,00 mensais.
Programa de Iniciação à Docência (PID Monitoria). Ter cursado e ter sido aprovado na disciplina na qual deseja ser monitor. Tirar mais que 70 na prova aplicada no processo de seleção. R$400,00 mensais.

Fonte: Os autores

BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

Os programas desta seção visam oferecer benefícios para todos os estudantes da UFPR – exceto o de moradia estudantil, dependendo da condição socioeconômica do aluno -, procurando facilitar a permanência e a disposição deles.

O Restaurante Universitário (RU) possui unidades em diversos campi, buscando atender as alimentações básicas dos estudantes – café da manhã, almoço e jantar -, tendo uma comida saudável e um preço baixo. Os Intercampi’s

são ônibus da própria Universidade que garantem o deslocamento entre campi para estudantes e servidores, possuem horários pré-determinados e são gratuitos – tem horários para levar estudantes de um campus sem RU para algum com. O Atendimento Psicológico atende qualquer aluno que sinta necessidade do serviço. A moradia estudantil é geralmente voltado para alunos que venham de fora da cidade universitária e com vulnerabilidade econômica.

QUADRO 4 – BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES

PROGRAMA EXIGÊNCIAS VALOR DO BENEFÍCIO
Restaurante Universitário Ser estudante de graduação, estudante de pós-graduação ou servidor(a) (técnicos e docentes) da Universidade. A comunidades externa também pode ser atendida, mas com valores diferenciados. R$0,50 (café da manhã); R$1,30 (almoço e jantar. (Valores destinados aos estudantes).
Intercampi Ônibus para alunos e servidores da Universidade. Não é cobrado.
Atendimento Psicológico O serviço de Psicologia da PRAE dispõe de diversas ações de atenção e apoio aos estudantes de graduação da UFPR. Não é cobrado.
Moradia Estudantil Ser estudante da UFPR e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dá prioridade aos discentes que moram fora do PR. É cobrado um valor de R$75,00 (mensal) para a permanência do estudante nos quartos da UFPR.

Fonte: Os autores

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A evasão sempre foi um dos desafios para as Universidades Públicas, mesmo isenta de mensalidade boa parte dos alunos ainda encontram dificuldades em se manter em uma Universidade. Em 2002, segundo um levantamento da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a taxa de desistência na UFPR era de cerca 40% dos estudantes. Números assim não foram surpresa, em 1995 havia cursos como Matemática, Física e Química em que o número de evasão chegava em 80%.

Com esta preocupação em mente, a UFPR buscou nestes últimos 15 anos a criação de programas que facilitam a permanência dos estudantes. Não apenas esta instituição, mas como o próprio MEC criou iniciativas e projetos para a permanência no país todo. Algumas destas políticas visam atender necessidades básicas dos estudantes como alimentação saudável, locomoção e moradia, já outros tem o objetivo de mantê-los interessados promovendo a parte prática dos cursos.

Este texto teve como objetivo apresentar algumas das políticas de permanência instauradas na UFPR, procurando informar os próprios estudantes sobre seus direitos dentro da universidade e mostrar oportunidades ofertadas.

REFERÊNCIAS

UFPR. Serviços. Disponível em: <www.ufpr.br/portalufpr/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

PRAE. Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. “Programas da Prae”. Disponível em: <www.prae.ufpr.br/prae/programas-da-prae/> . Acesso em: 28 Set. 2017.

PROGRAD. Pró-reitoria de Graduação e Educação Profissional.  Disponível em: <www.prograd.ufpr.br/portal/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

PRA. Pró-reitoria de Administração. “Serviços”. Disponível em: <www.pra.ufpr.br/portal/>. Acesso em: 28 Set. 2017.

Instituições, presidencialismo e parlamentarismo

Texto do bolsista Gabriel Ribeiro

               Em momentos de instabilidade política como o Brasil tem passado não é raro percebermos em conversas com família, amigos e ambiente de trabalho uma busca por soluções para a crise política. Diversas são as “mágicas que vão solucionar os problemas” e percebe-se uma intensa polaridade, alguns querendo a volta da ditadura, outros eleições diretas, ou então debates acerca da reforma política, questionamentos quanto a legalidade do impeachment, enfim, é uma redoma de discursos muitas vezes meramente opinativos, sem rigor analítico-metodológico. Todavia, este texto não visa emitir uma crítica as conversas diárias, pelo contrário, tem o intuito de mostrar uma “luz” e introduzir o leitor no debate destes dois sistemas de governo, o presidencialismo e o parlamentarismo.
Claro que não há como ter uma simples solução para o problema político no Brasil, mas é um debate interessante que podemos levantar acerca de qual seria a melhor instituição? Quem nunca ouviu o discurso: “Para o Brasil melhorar devemos adotar o parlamentarismo!”. Me chamou bastante atenção estas afirmações que julguei necessário tentar, mesmo que brevemente, dar uma síntese destes dois sistemas de governo, será que primeiramente não devemos ter um certo conhecimento mesmo que introdutório ao entrar neste debate? Vale lembrar que o Brasil passou por um plebiscito em 1993, em que a população por meio do voto poderia escolher entre o sistema presidencialista e parlamentarista, venceu o presidencialismo com 55,4% dos votos contra 24,6% favoráveis ao parlamentarismo (nulos 14,7%, brancos 5,2,).

Presidencialismo e Parlamentarismo são duas instituições com diferentes características na maneira de como funcionará a forma de governo, é de suma importância ressaltar que existem milhares de formas entre ambos os sistemas de governo, ou seja, o sistema parlamentarista e presidencialista de um país, não é necessariamente igual ao outro, é comum argumentos que dizem: “Na Alemanha e Inglaterra as coisas funcionam por que é um sistema parlamentarista”, sendo que o sistema alemão, inglês entre outros são diferentes. Também há de se lembrar dos Estados Unidos e Coréia do Sul, países com altas taxas no que concerne ao desenvolvimento e é gerido por uma instituição presidencialista. Ou seja, claro que ao tratar deste tema ou desta possível “solução” devemos primeiro ter em mente que formas de governo podem talvez ajudar ou piorar as condições políticas econômicas e sociais de um país. São infinitas variáveis de enorme complexidade social que não há como encontrar uma solução imediata. Portanto, será exposto apenas algumas diferenças entre os variados tipos de instituições parlamentaristas. Será utilizado como referência um texto[1] do Cientista Político Antônio Octávio Cintra[2].

Presidencialismo.
Segundo Cintra o Presidencialismo tem como destaque o fato de um indivíduo ser chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo. Isto faz com que o presidente sendo chefe de estado seja o representante do país em eventos e cerimônias. Ao mesmo tempo em que o presidente é chefe de estado ele também é chefe de governo, ou seja, assume o comando da estrutura estatal, podendo criar projetos, no caso do Brasil podemos dar exemplos do prouni, bolsa família, fies, etc. Cintra também aponta que o presidente é escolhido a partir de eleições diretas (em sistemas democráticos) e tem um mandato pré-determinado, no Brasil, por exemplo, o mandato é pré-fixado em quatro anos. Outra característica bastante específica do presidencialismo é pelo fato de os ministros (equipe do governo) serem escolhidos pelo presidente e não diretamente pelo parlamento ou judiciário.
No sistema presidencialista há poderes que Cintra chama de reativos e pró-ativos. O veto é um exemplo de poder reativo, em que um presidente tem o poder de barrar alguma medida, todavia, tal veto pode ser derrubado pelo congresso, há países como Argentina, Chile e Estados Unidos que exigem um alto quórum para derrubar vetos, um certo desafio a instância presidencial, como também há sistemas que exigem apenas a maioria absoluta como é o caso do Brasil, percebe-se que os presidentes mudam o grau de poder de acordo com o sistema. Há diferenças também no tipo de veto, podendo ser parcial ou integral, nos Estados Unidos só é permitido veto integral de alguma medida, no Brasil o veto pode ser parcial. Já quanto ao poder pró-ativo são aqueles que citamos no parágrafo anterior, os projetos. Também entra nesta categoria os decretos e medidas provisórias, no caso do Brasil as medidas provisórias são uma poderosa força exclusiva do presidente, segundo o autor depois que medidas provisórias são impostas é bastante custoso para o congresso revertê-las.
Por fim, no sistema presidencialista, o autor salienta para a importância da coalizão entre chefe executivo e legislativo, o Brasil foi um claro exemplo desta necessidade, não há como descartar por completo a hipótese de que parte do Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ter se concretizado foi a ausência de articulação política e aliança do executivo junto ao legislativo. Países em que o legislativo tem elevada fragmentação partidária gera dificuldades de governabilidade do executivo, o que segundo o Cintra pode ter como consequência a prática do clientelismo entre o presidente e o congresso com os respectivos partidos, ou também uma disputa de forças em que o executivo tentará impor seu poder sobre o congresso.

Parlamentarismo

            Quando falamos em um modelo parlamentarista, salientamos novamente que não existe um único tipo de parlamentarismo, vimos que o presidencialismo tem algumas características comuns, todavia com diferença, como foi citado, os diferentes quóruns em relação aos vetos presidenciais, o sistema parlamentarista não foge a regra no que tange aos poderes do primeiro ministro.
Em um regime parlamentarista, podemos destacar que diferente do presidencialismo em que um indivíduo é chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo, o sistema parlamentarista não opera nesta lógica. Aqui o chefe de governo é o que assume as funções de efetivas de governo, ou seja, de comandar a estrutura do estado, já o chefe de estado tem um papel de “símbolo”, o exemplo mais claro seria talvez o caso da Inglaterra, em que há a rainha (chefe de estado) que tem papel cerimonial e o primeiro ministro (chefe de governo) que governa o estado de fato. A forma de governo parlamentarista é legitimada pelo voto indireto, em outras palavras o congresso é eleito pelo voto popular direto e o chefe de governo é escolhido pelo parlamento, não há o voto direto da população para o primeiro ministro. O mandato do chefe de governo terá duração de acordo com a confiança que há na assembleia, não é pré-fixado como o mandato de presidente, pode oscilar dependendo de como estiver a estabilidade e as articulações políticas com o legislativo.
O sistema parlamentar segundo o autor, visa a integração entre os poderes, há algumas diferenças entre os parlamentarismos de “n” países, estas diferenças podem variar muito na forma de como será a coalizão entre parlamento e chefe de governo. Do texto de Cintra extraímos três exemplos, o ministro pode ser o primeiro sobre desiguais citando o caso da Inglaterra, primeiro entre desiguais da Alemanha e primeiro entre iguais.
O primeiro sobre desiguais (modelo britânico) é o caso em que primeiro ministro é o líder do partido majoritário e também conquista a maioria parlamentar. Neste sistema o ministro também indica a sua equipe de governo (por exemplo, os ministros indicados pelo presidente no caso do presidencialismo brasileiro) e devido ao amplo apoio e força que o chefe de governo tem no parlamento por ter maioria do seu partido (no caso Inglês é bastante), é altamente custoso para a estabilidade política a retirada de um primeiro ministro, ocorre geralmente em momentos de desconfiança do parlamento e do próprio partido. O Primeiro entre desiguais é o caso alemão, em que o ministro não é necessariamente o líder do partido, também tem o poder de escolher sua equipe. Cintra aponta que no sistema alemão o eleitor já está assimilado culturalmente com a convicção de que o partido com mais votos terá a cadeira de chanceler, os menos votados podem ter relevância no governo conforme a coligação. Quanto ao primeiro entre iguais, o primeiro ministro não tem tanto poder quanto os anteriores, o cargo é decidido conforme a coligação de partidos, este sistema é mais característicos em países com maior fragmentação partidária, a Espanha recentemente (04/2016) passou por um processo em que o Congresso teve de ser dissolvido devido à falta de consenso na escolha do primeiro ministro, pois cresceu o número de partidos efetivos que saltou de 2 para 4, o que criou um impasse na escolha do chefe de governo devido aos interesses de cada partido. O Brasil é um país com uma fragmentação partidária altíssima, são 25 partidos ocupando cadeiras na câmara dos deputados, é estritamente necessário um acordo dentro das coligações para que projetos ou demais políticas públicas avancem.
Claro que é apenas um brevíssimo resumo de dois tipos de sistemas de governo, há muitas particularidades em cada país, com diferentes sistemas eleitorais e tipos de votação, sistema distrital, distrital misto, voto majoritário, quociente eleitoral, cultura política dos cidadãos, etc. Mas espera-se que este texto sirva para despertar curiosidade e introduzir interessados ao estudo das instituições políticas.

Referências.

CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição.

[1] CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição, Cap. 1.

[2] Cientista político graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (1961), Mestrado em Sociologia – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – Programa Santiago (1963) e Doutorado em Ciência Política – Massachusetts Institute Of Technology (1983). Atualmente é Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados.

A “desterritorialização da heterossexualidade” – articulando Beatriz Preciado e Linn da Quebrada

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Foto/frame do vídeo “blasFêmea – Mulher”. Autor: desconhecido.

Por Marcus Paulo de Freitas

A partir das discussões promovidas pelo movimento queer ou pós-feminista, pretendo analisar brevemente a canção e vídeo de “blasFêmea – Mulher”, composta por Linn da Quebrada, a partir da perspectiva teórica da autora Beatriz Preciado, em seu artigo “Multidões Queer: notas para uma política dos ‘anormais’” (2011). Sendo o foco dessa articulação a categoria “gênero” e as formas de subjugação sexopolíticas, o objetivo desse texto é pensar o corpo queer enquanto “desterritorialização da heterossexualidade”, tanto por meio da teoria feminista, quanto pela performance de (terrorismo de) gênero proposta por Linn da Quebrada.

Se autonomeando “bicha, trans, preta e periférica. Nem ator, nem atriz, atroz. Performer e terrorista de gênero”¹, Linn da Quebrada, 25 anos, é ativista do movimento LGBT, ou melhor seria dizer – em suas palavras – movimento TLGB (dando destaque a letra da sigla que corresponde às travestis, transsexuais e transgêneros). Através do funk, Linn reclama o direito à vida para toda comunidade TLGB no país que mais a mata no mundo. Segundo ela, em um vídeo publicado pelo canal Melissa Channel², “existem tantos gêneros e tantos sexos quanto corpos, só que a gente tá habituado em pensar apenas dois” e por isso há opressão, uma vez que “a sociedade só sabe tratar dois tipos de pessoa: homens e mulheres. Se você não se enquadra em nenhum dos dois, você me deixa numa situação que eu não sei como te tratar (…) eu posso te tratar como um nada”, aponta Linn, que defende o que chama de “terrorismo de gênero” como forma de se posicionar frente ao “CIStema”. Quanto ao por quê de utilizar a expressão “terrorismo de gênero”, Linn afirma:

Será que não fomos por tempo demais inofensivas? Não está na hora de a gente passar a (…) assustar? E também a se assustar, se pôr em risco? Por isso me coloco nessa posição: eu quero duvidar da imagem consolidada há tanto tempo no espelho. Eu quebro esse espelho para que possa me reinventar. É preciso ter muita coragem para sair como eu saio na rua, porque as pessoas não matam só com faca ou com balas. O discurso também mata. Os olhares pelas ruas também nos matam e nos oprimem, e é preciso que todos os dias eu mesma me encoraje para poder ser. (Trecho retirado de entrevista concedida ao Portal G1 em 12 de setembro de 2016)

Em 14 de abril de 2017, Linn da Quebrada divulgou em seu canal oficial no Youtube, o vídeo “blasFêmea | Mulher”, um curta metragem a partir de sua composição “Mulher”. Numa análise breve, o vídeo retrata uma personagem travesti – interpretada pela própria Linn da Quebrada – que ao ser agredida por dois homens é socorrida por diversas mulheres (cisgênero e transgênero).

Segundo PRECIADO (2011), “o conceito de gênero é, antes de tudo, uma noção sexopolítica” (p. 13) e vem sendo utilizado como instrumento teórico, a partir de 1980, para conceitualizar a construção social e a fabricação histórica e cultural da diferença sexual, pontos relevantes no debate entre feministas “construtivistas” e feministas “essencialistas” acerca da feminilidade enquanto essência natural. Para a autora, o corpo não é somente um dado passivo sobre o qual age o biopoder, mas antes, potência política que torna possível a incorporação dos gêneros (PRECIADO, 2011). Em sua música “Mulher”, Linn da Quebrada também aponta o corpo como potência política, enxerga-o “como uma ocupação, apontando para um processo que a mesma reconhece em si, o corpo, “está sempre em desconstrução, é um processo inacabado que a mesma não deseja finalizar, trata-se de “uma estética que não é estática, é uma estética que se move, que é trânsito, que é trans”.

Para PRECIADO (2011), a sexopolítica dos corpos trata-se não somente de um espaço de poder, mas “sobretudo, o espaço de uma criação na qual se sucedem e se justapõem os movimentos feministas, homossexuais, transexuais, intersexuais, transgêneros” (p. 14), enquadrando esse corpo queer como uma “desterritorialização” da heterossexualidade. Uma vez que a heterossexualidade seria não somente uma prática sexual, mas  um regime político que faz parte da administração e controle dos corpos. Linn, aponta em “Mulher”, a fuga a essa território da heterossexualidade, o eu lírico de sua canção “não quer pau, quer paz. Segundo PRECIADO (2011), o corpo hétero é o resultado de uma divisão da carne, e cada órgão é definido por sua função, o que ocasiona uma sexualidade territorializada da boca, da vagina, do ânus. Desse modo, o pensamento da norma hétero “assegura o lugar estrutural entre a produção da identidade de gênero e a produção de certos órgãos como órgãos sexuais e reprodutores” (p. 14). Linn subverte essa territorialização, a personagem de “Mulher”, “ tem cara de mulher, tem corpo de mulher, tem jeito, tem bunda, tem peito e o pau de mulher, desse modo, o corpo da norma hétero que define mulheres como portadoras de orgão sexual vagina, é transmutado, e no lugar dele, há o corpo da travesti, que é “amapô³ de carne e osso.

Quer seja em sua canção “Mulher”, ou em tantas outras de sua carreira – tais como “Enviadecer” e “Bicha Preta” – a proposta de Linn da Quebrada é transgredir a norma hétero, demonstrando que não há apenas o padrão binário, o que, para encerrar essa breve discussão, pode ser associado ao que PRECIADO (2011) aponta sobre a política da multidão queer:

não repousa sobre uma identidade natural (homem/mulher) nem sobre uma definição pelas práticas (heterossexual/homossexual), mas sobre uma multiplicidade de corpos (…) contra os regimes que os constroem como “normais” ou “anormais”: são os drag kings, as gouines garous, as mulheres de barba, os transbichas sem paus, os deficientes ciborgues… O que está em jogo é como resistir ou como desviar das formas de subjetivação sexopolíticas. (p. 16)

Notas:

¹ De testemunha de Jeová a voz do funk LGBT, MC Linn da Quebrada se diz ‘terrorista de gênero’. Portal G1. Música. Disponível em:<http://g1.globo.com/musica/noticia/2016/09/de-testemunha-de-jeova-voz-do-funk-lgbt-mc-linn-da-quebrada-se-diz-terrorista-de-genero.html> Acesso em: 13 de setembro de 2017.

² “Linn da Quebrada – Eu não quero me finalizar”. Publicado por Melissa Channel em 10 de outubro de 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=-50hUUG1Ppo&gt; Acesso em: 13 de setembro de 2017.

³ Gíria LGBT que significa “mulher”. 

Referências Bibliográficas

PRECIADO, Beatriz. Multidões queer: notas para uma política dos “anormais”. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 19, n. 1, p. 11, jan. 2011. ISSN 1806-9584. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2011000100002/18390>. Acesso em: 13 set. 2017.

Reflexões sobre conceituação em Ciências Sociais

Por Pedro Vanzo

A rotulação de determinados padrões, sejam sentimentais ou comportamentais, a fim de tornar claro determinado posicionamento dos indivíduos com relação a algum assunto é rotineira na história. A ideia é, dentre muitas, separar pessoas entre contra ou a favor de determinada opinião. Assim, conceitos são criados para dar mais consistência ao que chamo aqui de ‘’caixas isoladas’’, que tendem a dividir a sociedade.

Se observarmos a história e, principalmente, a maneira como ela é contada, é possível notar que há diferenças entre o que ocorreu e o que foi relatado sobre aquilo – o que depende diretamente da perspectiva e olhar pessoal de um indivíduo. Por isso, cria-se uma linha tênue entre realidade e ponto de vista, podendo existir lacunas que deixam certas análises prejudicadas e, assim, nem sempre utilizáveis quando pretende-se compreender um determinado momento. Especificamente nas Ciências Sociais, alguns fenômenos geralmente se apresentam sob conceitos específicos, ou seja, sob uma determinada ótica. Por exemplo, ao ler sobre algum aspecto da vida de Lula, ex-presidente do Brasil, inevitavelmente esbarra-se em conceitos como ‘’esquerda’’, ‘’comunista’’, ‘’petralha’’, etc.

Pode-se observar que, além de toda a utilidade analítica que um conceito carrega em si, existem diversos perigos que eventualmente distorcem aquilo que se tem como ‘’realidade’’. José Murilo de Carvalho, cientista político brasileiro, já elaborou uma discussão sobre os cuidados que devem ser tomados ao aplicar conceitos a situações que divergem do tal conceito aplicado e, por isso, ferem diretamente tal conceito – além de distorcer gravemente o que se passa no fenômeno estudado.

Renato Perissinotto, professor de Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná, também evidenciou o perigo existente nos estudiosos que se utilizam, por exemplo, do método do institucionalismo de escolha racional como um meio de explicar determinado fenômeno social. Já que, ao utilizar esse método, procura-se respostas em processos decisórios dos fenômenos sociais e, por isso, acabam não levando em consideração aquilo que antecede esses momentos, que, em muitos casos, são determinantes.

Com isso, o professor defende a aplicação da Sociologia Política como método de estudo – um caminho possível e eficaz. Isso porquê o pesquisador que se utiliza dessa linha de raciocínio, tem a possibilidade de encontrar uma melhor compreensão de determinados fenômenos, justamente porque esse sujeito busca, além de qualquer processo decisório, todas as possíveis construções que levaram a tal resultado.

No que diz respeito ao momento atual do sistema político brasileiro, vive-se uma intensa polarização. As caixas isoladas separam aqueles que são ditos de ‘’direita’’ e os que são de ‘’esquerda’’ – aqueles que são contra ou a favor do atual governo, por exemplo. ‘’Conservadores’’, ‘’liberais’’, ‘’comunistas’’, ‘’coxinhas’’ e outros termos são utilizados para marcar essa cisão.

Olhando especificamente para esse exemplo, é fácil encontrar uma problemática entre o conceito e suas aplicações. A rotulação indevida e a criação de ‘’caixas isoladas’’ influi diretamente em uma partição que polariza grupos sociais, instituições, etc. O efeito dessa polarização é sentido na grande mídia, na opinião pública e nas guinadas diversas que tomaram conta da vida política do Brasil no decorrer dos últimos anos.

Passemos a olhar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: criam-se rótulos a partir de conceitos erroneamente aplicados, polarizando a opinião pública e causando esse desconforto político vivido até os dias atuais. A ascensão do vice-presidente Michel Temer, o bombardeamento com relação a escândalos envolvendo parlamentares já partiram da existência dessa binarização de opiniões.

Atualmente, por conta de toda essa lógica, conceitos passaram a ser fatalmente ligados a determinadas opiniões, sem que exista antes um questionamento sobre a lógica desse encadeamento. Por exemplo, ao elogiar o Partido dos Trabalhadores (PT) publicamente, muito provavelmente recebe-se o rótulo de ‘’comunista’’, ‘’petralha’’, entre outros, ainda que o emprego de todos esses termos esteja incorreto.

É importante postular que não é possível banalizar a teoria, bem como se faz muito necessária manter-se atento a realidade prática para compreensão total daquilo que se pretende estudar. Com isso, criam-se possibilidades analíticas para aqueles que, por exemplo, desejem estudar a política no Brasil, sem que caiam em determinadas ‘’caixas isoladas’’ como seu único suporte analítico. A colocação de um indivíduo dentro de categorias conceituais não implica que se compreenda na totalidade os comportamentos observáveis.

Quando se adentra em determinadas realidades tendo o cuidado da aplicação conceitual, tem-se uma enorme possibilidade de, ao final, se compreender o que se passa em determinados fenômenos sociais e quais são seus impactos. Pode-se, ao menos, chegar a alguma compreensão desses fenômenos, sem possuir a ambição que seja o resultado final dessa pesquisa, mas sim um início promissor.

Sempre um mesmo olhar de uma mesma maneira, não acompanha com a devida rapidez as modificações dos fenômenos sociais. Em uma piscar de olhos, fenômenos se alteram, se criam e se extinguem.

 

Referências

CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, vol. 40, n. 2, p. 229 a 250, 1997.

PERISSINOTTO, Renato M. 2004. Política e Sociedade: por uma volta à Sociologia Política. Política e Sociedade, nº 5, Outubro.

A migração e seus potenciais ritos de instituição

 Por Valentina Françóia  e Fernando Lajus

O deslocamento espacial como ato de investidura simbólica (pensemos na ideia de Rito de Instituição, de Pierre Bourdieu, por exemplo), pode ser traçado até tempos muito antigos. A imigração em suas diversas formas (refúgio, a trabalho, estudantil, etc) parece ser um destes momentos de criação de sujeitos detentores de certa qualidade, ainda mais quando consideramos o tipo de distinção que operam naquelas sociedades da qual migraram. Para Bourdieu:

Os ritos de instituição, como atos de investidura simbólica, destinados a justificar o ser consagrado a ser o que é, a existir tal como existe, acabam por fazer literalmente aquele ao qual se aplicam, arrancando-o do exercício ilegal, da ficção delirante do impostor (cujo caso-limite é o louco que se julga Napoleão) ou da imposição arbitrária do usurpador. Tal sucede ao declararem publicamente que ele é mesmo quem pretende ser legitimado para ser o que pretende, qualificado para assumir a função, ficção ou impostura a qual, sendo proclamada aos olhos de todos como merecedora de ser universalmente reconhecida, torna-se uma “impostura legítima”, segundo a fórmula de Austin, isto é, desconhecida, denegada como tal por todos, a começar pelo próprio impostor.  (BOURDIEU, 2001, pp. 296-7)

Nos últimos anos tem havido, como bem divulgado pela mídia, um fluxo migratório de maior impacto. Se o deslocamento espacial foi sempre uma questão considerada na trajetória de diversos sujeitos nos mais diferentes espaços, ela parece ser agora, talvez mesmo pela direção destes fluxos, uma questão de maior urgência. Na Europa, por exemplo, se discutem novas leis migratórias, ou para onde serão destinados as multidões cada vez mais numerosas de refugiados que, pelo mar ou pela terra, entram nas fronteiras dos países do “primeiro mundo”.

Mas, tais questões postas pela migração não afetam somente os países europeus. O Brasil nos últimos anos também tem visto suas fronteiras serem atravessadas por sujeitos de diversas nacionalidades. O caso mais óbvio sendo o dos haitianos. Em 2011 o número de haitianos no país era de 815. Em 2014 esse número já somava 30.484. Para o caso haitiano, o número de solicitantes de refúgio humanitário até 2016 chega a um total de 48.371. O segundo grupo com maior número de refugiado reconhecidos no Brasil são os sírios, com um total de 2.298[1]. [2]

O que nos parece interessante no presente texto é notar que para o caso dos sujeitos em processo migratório, e em especial para aqueles que estão em refúgio, é preciso se pensar na migração enquanto processo com dois momentos, tal como demonstra Sayad (1998). Em seu estudo clássico sobre os motivos que levaram a uma grande migração argelina em direção à França, Sayad denuncia uma perspectiva que leva em conta somente os elementos de imigração para a explicação do fenômeno migratório como um todo. Por esta ótica, critica o autor, a migração é vista através de uma via de mão única. Nesta perspectiva de mão única leva-se somente em consideração os impactos – na maioria das vezes negativados – que os imigrantes causam aonde chegam. Os motivos que levaram a pessoa a se tornar, em primeiro lugar, um emigrante, são invisibilizados. Faz-se necessário, segundo o autor, remontar “o itinerário do imigrante (emigrante de lá…) e do emigrante (imigrante aqui…)”.

Em seu livro “A imigração ou os paradoxos da alteridade”, o autor está preocupado em demonstrar como para o caso da migração argelina para a França estes dois momentos deveriam ser levados em conta, caso se queira compreender os tipos de impacto que migração coloca. Através da ideia de “Rito de Instituição” podemos conceber os impactos que concernem a posição daquele que migra. Na aldeia, o sujeito se torna alguém esclarecido e cosmopolita; aquele que chegou a França, a terra da bonança. Na França, contrariamente, o migrante se torna mais um dos muitos imigrantes que se acomodam em cômodos apertados e úmidos, destinados aos trabalhos com pouco prestígio e com baixo retorno financeiro.

A consequência imediata desta disparidade entre expectativa e realidade faz com que, utilizando os termos da aldeia na qual Sayad fez seu trabalho de pesquisa, a França se torne a elghorba daqueles que para lá migram[3]. A França passa a ser o lugar do exílio, da escuridão, para onde, por conta do discurso dissimulado por aqueles que lá estão, por esta “impostura legítima” – nos termos de Bourdieu – todos aspiram a ir.

Acreditamos que é preciso considerar estes dois momentos (imigração e emigração) caso se queria disponibilizar as condições necessárias para o bem estar daqueles que, por diversos motivos, nenhum deles aprazível ou conhecido pela maioria dos brasileiros, se tornaram refugiados. Aqui talvez seja mais rico se utilizar dos discursos batidos e até certo ponto clichês, pois o que está em jogo é, antes da soberania nacional ou da segurança interna, a manutenção mesmo de qualquer qualidade humana, da possibilidade de criação de empatia ou reconhecimento. Do contrário, em tempos onde a lógica da exclusão ao outro, da ascensão da impostura fascista e do ódio ao diferente parecem imperar e se reproduzir, qualquer lugar pode se tornar a elghorba.

[1] Existe aqui uma diferença entre o refúgio humanitário destinado a haitianos e o refúgio destinado a sírios e outras nacionalidades, regido pela lei internacional de refúgio proposta na convenção de Genebra de 1951. Já o visto humanitário disponibilizado pela Polícia Federal é regido pela resolução normativa nº 97, de 2012.

[2] Dados disponibilizados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

[3] Sayad. 1998. P.288. “ Elghorba: o exílio; de ghorb: o poente –  o exílio sempre vai para o poente e ele mesmo é um “poente” (trevas, escuridão, declínio, morte etc) ”

 

BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalianas. Trad. Sergio Miceli. Rio de Janeiro. Editora Bertrand, 2001.

CONARE. Sistema de Refúgio brasileiro: desafios e perspectivas. Relatório de 2016. In: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/Estatis ticas/Sistema_de_Refugio_brasileiro_-_Refugio_em_numeros_-_05_05_2016. Acessado em 27/08/2017.

SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. 1998. Trad. Cristina Murachco. São Paulo. EDUSP.

Curitiba e o mito da cidade modelo

                                                                                                                Por Raphaela Blotz 

O processo de urbanização, a quantidade de parques, museus, bibliotecas, as particularidades do transporte público e outras características da cidade deram a Curitiba a reputação de “Europa brasileira”, “cidade modelo” e outras expressões que enaltecem a capital paranaense. Isto posto, esse texto pretende expor, de maneira breve, uma discussão a respeito do City Marketing enquanto uma política institucional utilizada para propagar e ampliar a imagem de “cidade de primeiro mundo” construída a respeito de Curitiba.

Fernanda E. Sánchez García no seu trabalho City Marketing: a nova face da gestão no final do século, realiza uma reflexão acerca dos processos de reorganização e refuncionalização do espaço urbano de Curitiba que marcaram os anos 90. Estes processos eram orientados para uma nova inscrição da cidade no território nacional e internacional. Com um recorte específico na política institucional do city marketing, a autora aborda conceitos como “mitos modernos” e “imagem-síntese” para caracterizar a simbologia do discurso e dos meios de comunicação e informação utilizados para propagar e ampliar a imagem de cidade modelo e qualidade de vida construída a respeito de Curitiba.

Essa estratégia do discurso e dos meios de comunicação foram utilizados como cimento social, condensando a boa aparência das políticas de city marketing sobre os cidadãos dando legitimidade e apoio social às mesmas. Segundo Sánchez García : “a absorção acrítica dos novos “produtos” urbanísticos e os rápidos processos de adesão social a ideias, valores e mitos associados à cidade moderna (…) são indicadores da cristalização da imagem urbana construída.”.

Dessa forma, “a obtenção e manutenção deste padrão dominante expressa, por sua vez, a agilização dos elos entre os meios técnicos de comunicação, esfera cultural e aparelhos de poder.”. Os projetos urbanísticos implantados em Curitiba nos anos 90 promovidos pelo city marketing desempenharam a função de reorganização do espaço metropolitano para atender às demandas de qualidade de vida urbana e assim, poder competir com outras metrópoles na busca de investimentos locais e estrangeiros para a fixação de um mercado forte e organizado.

Vale lembrar que a política do city marketing é marcada pela associação entre o poder público e os interesses do poder privado. De acordo com Sánchez (1999) o city marketing constitui-se, na orientação da política urbana à criação ou ao atendimento das necessidades do consumidor, seja este empresário, turista ou o próprio cidadão. Sendo assim, a produção de imagens/mito tem um papel cada vez mais relevante na formulação de novas estratégias econômicas para a cidade.  Orientadas, principalmente, para a internacionalização desta, essas estratégias também são voltadas para a obtenção de efeitos internos, particularmente no que se refere à construção de uma ampla adesão social a um determinado modelo de gestão e administração da cidade.

Com o apoio de empresários, o projeto de modernização de Curitiba internaliza e antecipa tendências dominantes de reorganização do espaço e da sociedade já no início dos anos 90. A intervenção incisiva das redes técnicas de comunicação em bagagens culturais da população urbana indica um vínculo ativo entre cultura e economia, como demonstram o marketing e a promoção cultural de cidades e lugares. Dessa forma, poder político e poder econômico se aliam para formular novos projetos para o espaço urbano que beneficiam os interesses privados, mas são “vendidos” pela mídia como projetos realizados para o bem estar da população.

Essa configuração é chamada por Barthes (1982) de mitos modernos, estes são produtos de uma linguagem que reelabora e dá novo significado ao senso comum. Entretanto, esta reelaboração “seleciona parcelas da realidade urbana e recodifica a experiência coletiva mediante estereótipos e simplificações pragmáticas.” (Sánchez, 1997).

Em um contexto mundial essas políticas de reorganização urbana do fim do século XX surgem em meio ao dinamismo das mudanças econômicas mundiais, aos conflitos geopolíticos, as incessantes inovações tecnológicas e as mudanças nas atitudes socioculturais. Com efeito, estes fenômenos exigem dos administradores e gestores urbanos uma grande capacidade de antecipação ou de reação perante a atuação de seus “competidores” mais diretos (Sánchez, 1999).

Diante disso, surge o fenômeno do “empreendedorismo urbano” caracterizado pelo papel empresarial do poder político local, assim como a crescente parceria com o setor privado, almejando investimentos e o desenvolvimento econômico da cidade. Segundo Sánchez (1999), isto representa um notável giro na filosofia do planejamento e da gestão urbana, que implica uma profunda reestruturação administrativa com a adoção de métodos empresariais de trabalho, mais orientados para a demanda do mercado do que para a própria população.

Deste modo, esse novo modelo de gestão urbana (público-privada) tem provocado profundas e questionáveis mudanças na atuação dos governos municipais com relação às suas prioridades na alocação de recursos e compromissos e na implementação de políticas, com tendências cada vez maiores a uma mercantilização da vida urbana.

No caso de Curitiba, a figura do prefeito Jaime Lerner representa esse tipo de ideologia. No entanto, o prefeito é associado positivamente pela maioria dos cidadãos pelas transformações realizadas na cidade:

Hoje cada rua de Curitiba tem alguma marca da criatividade do Jaime e de sua capacidade de reunir as pessoas em torno de seus projetos. Em Curitiba, muitos dizem que tudo aquilo que o Jaime toca não “vira ouro”, “vira” qualidade de vida. (IstoÉ, 8.4.1992).

Em relação à fixação das imagens-síntese na opinião popular, esta é obtida pelo seu uso recorrente pela mídia e pelo discurso da figura do líder (prefeito). Com isso, a população é direcionada a determinadas formas de apropriação dos espaços e à reprodução de esperados traços culturais do “espírito do lugar”, codificando assim comportamentos específicos para cada cidade. Como afirma Sánchez (1997):

Quanto mais as sínteses discursivas cristalizam-se nos mitos modernos maior se torna o risco de que seu uso opere com classificações excludentes ou controladoras de comportamentos sociais, acirrando uma valorização desigual de segmentos da vida coletiva.

A construção da imagem de cidade modelo no caso de Curitiba se deu a partir dos anos 70 quando foi implantado o Plano Diretor da cidade que produziu mudanças profundas no tecido urbano e cujos eixos foram a determinação de um novo desenho de vias estruturais com um uso do solo específico e um modelo de transporte coletivo de ônibus expressos (uma espécie de metrô de superfície) (Sánchez, 1997).

Já nos anos 90, outro tipo de imagem-síntese passou a ser elaborado em Curitiba, utilizando novos projetos urbanísticos como a construção de parques étnicos, novos centros culturais e de lazer como o “Memorial da Cidade” ou a “Ópera de Arame”, ruas da cidadania (serviços para a população), bibliotecas populares chamadas “Faróis do Saber”, o Jardim Botânico e a Universidade do Meio Ambiente, entre outras obras emblemáticas do período.

Tais obras que marcaram a modernização de Curitiba e ao mesmo tempo classificaram-na como “Cidade de Primeiro Mundo” contribuíram para o redirecionamento das redes modernas de consumo de bens e serviços metropolitanos. A capital paranaense passou a ser escolhida como centro de experimentação de novos equipamentos e fluxos, como também centro difusor de novos valores associados aos desejados padrões contemporâneos de vida urbana.

De acordo com Sáchez (1997), “o poder de atração da cidade no plano interno do país, encontra-se claramente identificado no marketing recente que potencializa a imagem-mito criada”. Segundo a autora, essa imagem construída pela relação entre cultura, política e economia aciona a temática da “qualidade de vida” com a “superioridade de seus serviços urbanos” e seu “alto padrão de opções culturais e de lazer”. Em consequência disso, ocorrem as migrações de famílias de classes dominantes para a cidade modelo brasileira.

Milton Santos discorre sobre isso em seu texto “O meio técnico-científico e a urbanização no Brasil” (1988). Segundo ele: a agilidade com que o discurso dominante incorporou a face contemporânea dos circuitos econômico-espaciais revela, entre outras coisas, a assimilação da possibilidade de redistribuição das classes médias no território nacional.

No novo meio técnico-científico, o sistema de técnicas torna-se um suporte para um novo sistema de relações sociais e espaciais. Os fluxos espaciais passam a ser mais amplos. Na era da globalização surgem novos recortes territoriais com uma crescente liberdade das atividades para se localizarem sem as dificuldades impostas pela distancia física. A escala de medição passa a ser também o tempo.

O processo de modernização de Curitiba teve caráter excludente no sentido de visar a padronização cultural, levando-se em conta a imagem consensual e as articulações identificadas entre discurso e senso comum e, por outro lado, os contextos altamente seletivos de inovação real e de apropriação e acesso aos novos serviços e equipamentos urbanos. “ O city marketing mediante veiculação de sistemas articulados de estilos de vida e imagens, tem uma contraface que se constrói na exclusão e segregação.”

De acordo com Sánchez, “a face perversa da modernização é que enquanto se instauram e agilizam condições extremamente favoráveis para os grupos mais fortes também se instauram as condições para a alienação dos cidadãos.”

O trecho do artigo Políticas Urbanas em renovação: uma leitura crítica dos modelos emergentes, traz a definição do que seria uma cidade espetáculo traz uma reflexão importante para continuidade da discussão:

A noção de cidade-espetáculo aqui desenvolvida indica a espetacularização da experiência urbana. Verificamos que muitas vezes os cidadãos – consumidores? – têm uma atitude reverenciadora, complacente e, em última instância, passiva, em relação à cidade. O espaço é transformado em cenário onde tudo é objeto de consumo estético e contemplativo. Nesse sentido, é a cidade que está no centro da cena, a cidade tornada sujeito, que  em determinadas circunstâncias transforma os próprios cidadãos em meros figurantes, atores secundários de seu roteiro. (Sánchez, 1999, p. 126).

Assim, percebemos que o discurso de “Europa brasileira” não é ingenuo e não surge sozinho, pelo contrário, é um discurso que assiste a interesses de classes específicas, provocando segregação e exclusão.

 

 

Bibliografia:

SÁNCHEZ, F. Cidade-espetáculo: política, planejamento e city marketing. Curitiba: Palavra, 1997.

SÁNCHEZ, F. Políticas Urbanas em renovação: uma leitura crítica dos modelos emergentes. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Rio de Janeiro, n 1, maio de 1999, p. 115-132.

SANTOS, M. O meio técnico-científico e a urbanização no Brasil. In: Espaço e Debates. São Paulo: NERU, n 25, 1988, p. 58-62.